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Programa que regulariza construções começa a valer São Bernardo

Denominado Arrumando a Casa, projeto começou nesta segunda se estende até o março do ano que vem, beneficiando edificações construídas até 11 de agosto 

São Caetano publica Lei de Incentivo para regularização de construções

Legislação autoriza expedição de alvarás de conservação de imóveis construídos ou reformados irregularmente, mediante apresentação de projeto e recolhimento de impostos e taxas

Habitação de Ribeirão Pires inicia processos para regularizar mais 150 lotes

Programa “A Casa é Minha” já regularizou quase mil lotes em apenas 17 meses

Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira

Mesmo prazo vale para transferência de domicílio eleitoral

Sto.André publica lei que anistia edificações irregulares e ‘puxadinhos’

Prazo para solicitação do processo de regularização das obras é de 120 dias a partir desta quinta; pedidos devem ser feitos por meio da plataforma Acto

São Bernardo prorroga Plano de Regularização de Obras até dezembro

Ampliação do período para regularização de construções foi aprovada nesta quarta-feira  na Câmara Municipal  e deve beneficiar 3 mil imóveis 

Prefeitura de Diadema regulariza 300 lotes e beneficia 504 famílias

Moradores do loteamento Vinicius de Moraes e do núcleo Vila Modelo passam a contar com a documentação que garante a propriedade do bem

Após 38 anos, Santo André começa a regularizar imóveis do Centreville

Moradores do bairro esperaram por décadas para receber matrículas e concretizar sonho da casa própria

Sabesp inicia programa em Sto.André para regularizar abastecimento de 80 mil pessoas

Água Legal é um programa  premiado pela ONU em 2019 vai beneficiar moradores de áreas informais, levando mais qualidade de vida e cidadania à população

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições

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