Em ação planejada para incentivar a regularização imobiliária na cidade, a Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, iniciou a aplicação da redução temporária do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), medida estratégica voltada ao combate à informalidade e ao estímulo da economia local. A iniciativa, que integra a campanha “Minha Casa no Meu Nome”, estabelece a diminuição da alíquota de 2,5% para 1,75% no período de 1º de abril a 29 de maio deste ano.
A medida tem como foco principal fomentar a formalização de imóveis que ainda se encontram em situação irregular, quando a propriedade não é oficialmente transferida em cartório. Com a medida já em vigor, a administração municipal reforça que os moradores tem a oportunidade de aproveitar o período de abatimento para regularizar contratos de compra e venda, conhecidos popularmente como ‘contratos de gaveta’, possibilitando que essas negociações sejam oficializadas perante o poder público e devidamente registradas, garantindo segurança jurídica e ampliando o acesso a serviços e direitos vinculados à regularização.
“Essa é uma medida pensada para atender diretamente a população. Muitas famílias têm imóveis que ainda não estão regularizados, o que traz insegurança. Estamos oferecendo redução no imposto e facilidades de pagamento para que essas pessoas possam colocar seus imóveis em seu nome, com tranquilidade e segurança jurídica, além de contribuir para o desenvolvimento da cidade”, pontuou o prefeito Marcelo Lima, destacando que a iniciativa representa uma alternativa concreta para que os moradores regularizem seus bens com condições facilitadas.
ADESÃO
Além da redução da alíquota, a campanha permite também que o contribuinte realize o pagamento do ITBI à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito, expandindo o acesso à regularização para quem não consegue arcar com o valor integral de uma única vez.
Para aderir à iniciativa, basta acessar o site oficial da Prefeitura de São Bernardo e buscar por “ITBI” na aba de serviços. A partir disso, o contribuinte poderá emitir a guia já com a alíquota reduzida e pagar o boleto de acordo com a sua comodidade. O serviço também está disponível nos postos de atendimento do Atende Bem, mediante agendamento prévio, garantindo suporte presencial para a população.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Tatiana Rebucci, a medida foi estruturada para facilitar a vida do contribuinte, além de ser um importante passo para ampliar a regularização fundiária em São Bernardo. “Reduzir a alíquota do ITBI é importante para ampliar as condições de formalização de débitos com o município. Estamos falando de mais segurança jurídica, além de fortalecermos ainda mais a capacidade de investimento da nossa cidade”, completou.
