O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação — como cães e gatos — em jazigos familiares em todo o Estado de São Paulo. A nova legislação reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus pets.
O Projeto de Lei 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2025. A proposta foi inspirada em um caso ocorrido em Taboão da Serra, onde um cão viveu por cerca de dez anos em um cemitério e, após morrer, teve o sepultamento autorizado junto de sua tutora.
De acordo com o texto, caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras para o sepultamento dos animais. As despesas ficarão sob responsabilidade da família proprietária do jazigo ou da sepultura.
Nos cemitérios particulares, a legislação permite que sejam criadas normas próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitada a legislação vigente.
A lei entra em vigor nesta terça-feira (10).
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