O humorista Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão por publicar conteúdo com preconceitos na intenet. A decisão é da juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A magistrada entendeu qu,e mesmo sendo uma atividade artística ligada ao humor, o comediante incentivou a propagação de violência verbal e fomentou a intolerância.
A juíza entende que o humor não serve como “passe-livre” para a prática de crimes, e que a liberdade de expressão não pode ser usada como alegação para propagar discurso de ódio.
“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, despachou a magistrada. “No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, completou.
A sentença ocorreu após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que moveu processo contra o humorista em 2023. Além da pena, o réu deverá pagar uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos, em valores da época da gravação, e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso.
Entenda o caso
Em maio de 2023, o especial de comédia com título Perturbador, do humorista Leo Lins, foi retirado do canal YouTube, da internet, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público.
O vídeo estava disponível desde dezembro de 2022 no canal e já tinha ultrapassado na época 3 milhões de visualizações. Na apresentação, feita a partir de um show em Curitiba, Lins conta piadas sobre temas como escravidão, pessoas com deficiência e outras minorias.
Segundo a decisão judicial na ocasião, no vídeo, Lins fez comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios contra minorias e grupos vulneráveis.
Além da retirada do espetáculo de Lins na internet, o humorista ficou proibido de deixar a cidade de São Paulo.
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