O montante inscrito em dívida ativa das empresas Sada Transportes e Logística, Transzero e Brazul, integrantes do Grupo SADA, ultrapassa R$ 132 milhões em São Bernardo. Segundo a Prefeitura, o valor referente a agosto é de R$ 132.695.943,93.
Para se ter dimensão do montante, o valor equivale ao custo de construção de dez novas escolas tomando como referência a nova EMEB do Botujuru/Demarchi, que tem investimento de aproximadamente R$ 12,69 milhões.
Procurado pela reportagem, o Grupo SADA informou que discute na Justiça os critérios de cobrança do IPTU adotados pela Prefeitura em relação aos imóveis vinculados às suas operações. Segundo o Grupo, a divergência envolve a caracterização das edificações e os valores atribuídos a elas.
A empresa afirma que mantém garantias financeiras em juízo e que, caso a Justiça reconheça valores como devidos, os recursos estarão assegurados para pagamento ao município.
A Prefeitura informou que não existe conciliação em andamento e que as empresas não aderiram a programa de parcelamento. O Grupo, por outro lado, afirma manter diálogo institucional com a administração municipal.
LICENÇAS
A Prefeitura informou que o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) da Transzero havia sido cassado pela ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
O Grupo SADA informou posteriormente que a 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo concedeu liminar contra a cassação. Segundo a empresa, a Justiça entendeu que a medida ocorreu sem notificação prévia, contraditório e ampla defesa, restabelecendo a eficácia do licenciamento.
O Grupo informou ainda que obteve a renovação do CLI da unidade Alvarenga da SADA Transportes.
A Prefeitura também afirmou que averigua outros CNPJs do Grupo e pretende buscar parceria com o Ministério Público para fiscalizar construções que considera irregulares. O Grupo contesta e afirma que todas as construções estão regulares ou em processo de regularização.
Em seu posicionamento, o Grupo SADA também atacou a cobertura jornalística, classificando-a como “desproporcional e deliberada”. A crítica chama atenção: o Grupo foi procurado justamente para garantir o contraditório. Noticiar fatos de interesse público e ouvir todas as partes não é perseguição, é jornalismo.
Nota da Prefeitura
“A Prefeitura de São Bernardo informa que, de acordo com dados públicos e disponíveis no Portal da Transparência, o montante devido pelas empresas citadas e incluído como dívida ativa é de R$ 132.695.943,93, referentes ao mês de agosto.
A Prefeitura confirma que a licença da empresa Transzero foi cassada pela ausência do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e está em curso o prazo legal para apresentação de documentações por parte da mesma.
Não procede a alegação de que há alguma conciliação em curso e a empresa não aderiu a nenhum programa de parcelamento de dívidas. A Prefeitura reitera que a empresa foi devidamente notificada.
Com a ausência da licença, a empresa não pode funcionar. O grupo conta com outros CNPJs e a Prefeitura está averiguando todos eles, além de buscar parceria com o Ministério Público para fiscalizar, de forma conjunta, uma série de construções irregulares que o grupo tem no município de São Bernardo”.
Leia nota do Grupo Sada
“O Grupo SADA — maior conglomerado de logística e transporte de veículos zero-quilômetro da América Latina — afirma que preza pela conformidade e todas as suas construções estão regulares ou em processos de regularização junto à Prefeitura de São Bernardo do Campo.
Dessa forma, esclarece que na manhã desta terça-feira (29/9), obteve a renovação formal do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) da unidade Alvarenga da SADA Transportes, em São Bernardo do Campo (SP). A certidão, já disponível para consulta pública no Portal da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), autoriza integralmente as atividades de transporte rodoviário de cargas, armazéns gerais e carga e descarga. O documento oficial desmonta especulações infundadas e atesta a plena regularidade e conformidade fiscal e operacional da unidade.
Também nesta terça-feira, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo Grupo SADA contra a cassação do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) da Transzero. A Justiça entendeu que a cassação ocorreu sem notificação prévia, apresentação de contraditório e ampla defesa. Com isso, a eficácia do licenciamento foi restabelecida nos seus termos e prazo de validade originais.
1. O Grupo Sada reconhece a dívida de R$ 132.695.943,93 informada pela Prefeitura? Os valores são objeto de contestação administrativa ou judicial?
Sobre este tema, o Grupo esclarece que está discutindo na Justiça os critérios de cobrança do IPTU adotados pela Prefeitura de São Bernardo do Campo em relação aos imóveis vinculados às suas operações. A divergência técnica refere-se à caracterização das edificações e aos valores atribuídos às mesmas. Sendo assim, aguarda manifestação em primeira instância, mas mantém as devidas garantias financeiras prestadas em juízo. Ou seja, caso a Justiça reconheça qualquer valor como devido, o Município poderá recebê-lo prontamente, pois os recursos já estão assegurados. Não há, portanto, risco de perda ou prejuízo aos cofres públicos em razão da discussão judicial.
2. Existe alguma negociação, parcelamento, conciliação ou outra tratativa relacionada a esses débitos?
O Grupo SADA confirma que mantém diálogo institucional com a Prefeitura para buscar soluções administrativas e esclarecer as questões relacionadas aos processos regulatórios e de licenciamento em andamento.
3. Qual é a situação atual da licença e do EIV da Transzero? A empresa permanece em atividade em São Bernardo?
Nesta terça-feira, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo Grupo SADA contra a cassação do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) da Transzero. A Justiça entendeu que a cassação ocorreu sem notificação prévia, apresentação de contraditório e ampla defesa. Com isso, a eficácia do licenciamento foi restabelecida em seus termos e prazo de validade originais.
4. Qual é a situação atual da licença da Sada Transportes e Logística?
A situação está totalmente normalizada. Na manhã desta terça-feira (29/9), a empresa garantiu a renovação formal do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) da unidade Alvarenga da SADA Transportes, em São Bernardo do Campo (SP). A certidão, já disponível para consulta pública no Portal da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), autoriza integralmente as atividades de transporte rodoviário de cargas, armazéns gerais e carga e descarga. O documento oficial desmonta especulações infundadas e atesta a plena regularidade e conformidade fiscal e operacional da unidade.
5. Como o grupo se posiciona sobre a afirmação da Prefeitura de que existem construções irregulares relacionadas às empresas e de que outros CNPJs estão sendo averiguados?
Mais uma vez, o Grupo reforça o seu compromisso com a conformidade e informa que todas as suas construções estão regulares ou em processo de regularização junto à Prefeitura de São Bernardo do Campo.
Sobre o compromisso com a verdade
Por fim, o Grupo SADA reitera que sempre foi e continuará sendo um defensor intransigente da liberdade de imprensa e do papel fundamental do jornalismo em uma sociedade democrática. Contudo, a verdadeira liberdade editorial traz consigo a responsabilidade ética do contraditório, da imparcialidade e do tratamento igualitário a todas as partes envolvidas.
A publicação de matérias em sequência, em curto intervalo, com pedidos de posicionamento sistematicamente iguais e sobre questões ainda em tramitação, evidencia, mais uma vez, uma abordagem desproporcional e deliberada para prejudicar a reputação do Grupo SADA. Além disso, presta um desserviço à população do ABC e fere os princípios básicos do bom jornalismo”.
