O vereador Luiz Henrique Watanabe (PL) ingressou com uma ação na Justiça para pedir a anulação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 30 de 2026, aprovado pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, que concede o título de Cidadã São-Bernardense à primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.
De acordo com o parlamentar, a medida judicial não busca desrespeitar a soberania da decisão política tomada em plenário, mas assegurar o cumprimento da legislação local. Watanabe sustenta que o processo legislativo apresenta um “vício material” por descumprir o artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 708 de 1980, norma municipal que exige a comprovação de vínculo e de serviços relevantes prestados diretamente à cidade para a concessão da honraria.
Ao analisar o histórico apresentado na justificativa do projeto, de autoria do vereador Ananias Andrade (PT), Watanabe apontou que a trajetória profissional e residencial de Janja está vinculada a outras localidades, como Curitiba, a Universidade Federal de Ponta Grossa, a Usina Hidrelétrica de Barra Grande e o Rio de Janeiro. Segundo o vereador do PL, em relação a São Bernardo do Campo, constam apenas “narrativas de inclusão e solidariedade”, sem ações diretas comprovadas em favor do município.
Entenda o caso
A aprovação da homenagem ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (11) e gerou um intenso tumulto no plenário Tereza Delta, refletindo a polarização política nacional poucas semanas após a disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro.
A votação da proposta em bloco, viabilizada por meio de um acordo de lideranças, foi fortemente contestada por parlamentares contrários ao título, que alegaram falta de respaldo de suas respectivas bancadas na condução dos trabalhos pelo presidente da Casa, Danilo Lima (Podemos).
O embate envolveu diretamente o autor do projeto, Ananias Andrade, e vereadores da oposição, como Luiz Henrique Watanabe, Nina Braga e Lucas Ferreira, todos do PL, além de Luana Eloá (MDB). Durante as discussões, houve troca de insultos entre os parlamentares — com Watanabe chamando Andrade de “pilantra” e o petista rebatendo ao classificar os opositores como “chatos”, “caretas” e “bregas”. No momento de maior tensão, Lucas Ferreira bateu na Mesa Diretora para protestar contra o rito da votação, enquanto Danilo Lima exigia respeito à condução da presidência.
Com o protocolo da ação judicial, caberá agora ao Poder Judiciário analisar os documentos anexados e decidir se a concessão do título cumpriu os requisitos previstos no regimento e na legislação de São Bernardo do Campo.
Relembre a confusão no plenário após votação
