A Câmara Municipal de São Bernardo aprovou por unanimidade, nesta semana, projeto de lei que proíbe a fiscalização de trânsito por meio de radares móveis em todo o território municipal. Santo André já tem lei semelhante.
A nova lei proíbe a fiscalização por meio de registradores de velocidade do tipo móvel (radares móveis), além de vedar o uso desses equipamentos instalados em veículos dos órgãos de trânsito do município.
Na cidade, os radares móveis são um tema polêmico entre os moradores. No texto enviado aos vereadores para a aprovação do projeto, o autor sustenta que a utilização dos equipamentos privilegia a punição financeira em detrimento de ações educativas voltadas à conscientização dos motoristas.
“O radar móvel cria um clima de insegurança jurídica nas relações entre o Estado e a conduta dos motoristas. (…) O poder fiscalizatório está sendo utilizado com a função de arrecadar recursos, de modo a fortalecer a indústria da multa, sem qualquer relação com a redução dos índices de violência no trânsito”, diz parte do texto.
Após a aprovação, o texto agora aguarda a análise do Poder Executivo para poder entrar em vigor em São Bernardo do Campo.
Atualmente, a fiscalização de velocidade no município é feita por radares fixos e equipamentos com detector de avanço de sinal vermelho. A autoria é de Julinho Fuzari.
Um motorista ficou preso às ferragens após um acidente de trânsito na manhã desta sexta-feira (6), na altura do número 2500 da Avenida Nicola Demarchi, em São Bernardo do Campo.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou o resgate da vítima. A ocorrência também contou com o apoio da Polícia Militar.
