Projeto de lei da Prefeitura de São Bernardo, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (26/11) pela Câmara, incorpora a gratificação por risco de vida decorrente de atividades da GCM (Guarda Civil Municipal) no salário de 100% dos integrantes do efetivo da corporação. A medida, proposta pela gestão Marcelo Lima e avalizada por unanimidade pelos vereadores, passa a valer integralmente a partir de janeiro de 2026.

Com a nova regra, a gratificação deixará de ser um valor pago de forma separada e passará a compor a remuneração de toda a tropa, incidindo diretamente no cálculo de férias, 13º salário, horas extras e aposentadoria. A alteração ajusta a Lei Complementar nº 7/2010, que institui o Estatuto da GCM, e garante que o benefício seja contabilizado de maneira uniforme para a totalidade do efetivo.

A incorporação da gratificação também modifica, na prática, a forma como o salário dos guardas passa a ser calculado. Antes, a remuneração era formada por um salário-base menor e vários adicionais calculados separadamente. Diante da nova legislação, que será formalizada no Diário Oficial de sexta-feira (28/11), a base salarial sobre a qual incidem férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno e senhoridade fica mais alta, o que eleva automaticamente o valor final recebido mês a mês.

O prefeito Marcelo Lima destacou o impacto da decisão para a valorização dos profissionais da segurança no município. “A partir de 1º de janeiro, toda a tropa passa a receber a gratificação integrada no salário. É assim que fazemos segurança pública: valorizando homens e mulheres, melhorando as condições de trabalho, renovando viaturas, ampliando o monitoramento e investindo em tecnologia. Este projeto é mais um compromisso do nosso Plano de Governo, e tenho a honra e a felicidade de entregá-lo a essa categoria tão importante, que leva segurança a São Bernardo.”

A incorporação tem o objetivo de corrigir antigas distorções, valoriza o tempo de serviço, amplia a proteção previdenciária e garante que o impacto seja percebido não apenas no salário imediato, mas na construção de uma remuneração mais sólida ao longo da carreira.

PERMANENTE – A mudança consolida a gratificação como parte permanente da remuneração, atendendo a uma demanda histórica da categoria e fortalecendo a estrutura salarial da corporação de forma estável e transparente. O texto ressalta, de maneira complementar, que a regra vale a partir da publicação da lei.

O secretário de Segurança de São Bernardo, Major Arley Topalian, frisou que a medida consolida um marco importante na valorização da carreira e no fortalecimento da política municipal de segurança. “Garantir a incorporação da gratificação ao salário-base de toda a Guarda é um avanço concreto para a categoria. Essa medida reconhece o risco inerente às atividades operacionais e oferece previsibilidade e justiça na estrutura remuneratória. É mais um passo dentro da nossa política de segurança pública técnica e comprometida com quem está diariamente nas ruas protegendo a população”.