Prefeitura alega que guardas municipais vão autuar somente em operações de segurança
A Prefeitura de Santo André retirou no fim do ano passado radares móveis de 170 pontos da cidade, mas no último mês publicou edital em que habilitou GCMs (Guardas Civis Municipais) a multar no trânsito da cidade. No entanto, a administração do prefeito Paulinho Serra (PSDB) nega que haverá indústria da multa no município. A expectativa de arrecadação com infrações em 2018 é de R$ 32 milhões.
“Os GCMs foram habilitados a multar, porém a Corporação não tem diretriz para fiscalizar, apenas nas operações de segurança que eles realizam na cidade, portanto não haverá “indústria de multa”. A atuação dos agentes de segurança se dá, essencialmente, nas operações de segurança realizadas na cidade, como a Sono Tranquilo, onde são constatados veículos circulando com som alto, estacionados em local proibido ou com documentação do veículo irregular”, informou a Prefeitura.
Para o governo, a indústria da multa ocorria em gestões passadas por conta dos radares móveis que existiam e argumenta que mesmo com a ausência desses equipamentos nas ruas, o número de acidentes caiu em Santo André.
“Primeiramente, é importante ressaltar que, mesmo com a retirada dos radares móveis na cidade, que acabou com a famosa indústria da multa no município, as mortes no trânsito diminuíram em Santo André. Segundo dados divulgados pelo Infosiga, banco de dados do Governo de São Paulo que reúne informações sobre óbitos provocados por acidentes, o número de mortes no trânsito em Santo André caiu 36% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2017, passando de 11 para sete. Na comparação de todo o ano de 2017 com 2016, a redução nas mortes foi de 25%, passando de 60 para 45 ocorrências”, informou a Prefeitura.
De acordo com a administração, o valor recebido com as multas não apresentou redução expressiva em relação ao mesmo período do ano passado, sendo que o valor arrecadado de outubro de 2017 a abril de 2018 foi de R$ 18.776.000,00 e a expectativa de arrecadação com multas em 2018 é de R$ 32 milhões. “Vale frisar que não houve diminuição da receita, pois as autuações demoram de 90 a 120 dias para serem efetivamente pagas, o que inclui o processamento da autuação, indicação de condutor, emissão do boleto, prazo de pagamento e prazo de recurso”.
A GCM conta com 589 guardas, mas a prefeitura não informou quantos estão habilitados a multar.