Líder do prefeito afirma que projeto está em elaboração na Procuradoria Jurídica da Prefeitura
O líder do prefeito na Câmara, vereador Tite Campanella (PPS), afirmou que o projeto que vai revisar algumas faixas de cobrança da taxa do lixo deve chegar ainda esta semana na Câmara. De acordo com o parlamentar, a matéria está em elaboração na Procuradoria Jurídica da Prefeitura”, afirmou.
“O projeto está na Procuradoria, que tem sua velocidade própria, mas acredito que seja encaminhado ainda agosto à Câmara, que era o que estava em planejamento no governo”, afirmou Tite.
O líder informou que a Prefeitura, para concluir a proposta pediu informações para a FIPE (Fundação de Pesquisas Econômicas), responsável pela elaboração da lei. “O governo tem tomado cuidado para que nada saia fora da curva outra vez”, disse.
Ocorre que no projeto original foram levantadas polêmicas em cima de cobranças com valores elevados e que causaram polêmica e descontentamento entre os contribuintes. Houve na cidade até um abaixo-assinado na cidade com 15 mil assinaturas, para que houvesse a revogação da taxa de lixo na cidade. A proposta foi levada em plenário e rejeitada pela maioria dos vereadores. A sessão foi envolvida em muita confusão. A GCM (Guarda Civil Municipal) usou gás lacrimogênio para impedir moradores de entrar na Câmara e até uma jornalista do ABCD Jornal foi agredida por um guarda que tentou confiscar seu celular durante cobertura jornalística.
Ajustes na lei
Em 30 de junho, em entrevista concedida ao ABCD Jornal, o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) admitiu que teriam alguns ajustes na lei. “Quando contratamos a Fundação de Pesquisas Econômicas, que elaborou a lei em 2017, estava previsto ajuste e aperfeiçoamento da lei. Naturalmente, uma lei com o impacto que tem, da grandeza que tem, a gente sabia que ia ter ajustes, acho que esse ajuste é definitivo. Na verdade, é reclassificação de duas faixas maiores, de imóveis de maior metragem, faixas seis e sete, que deverão ser reclassificadas em mais três ou quatro faixas”, informou o prefeito na ocasião.