Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379 votos a favor

Depois da apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma seguirá para o Senado

Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/07) por 379 voto favoráveis a reforma na Previdência. Apenas 131 parlamentares votaram contra o projeto.

A partir dessa votação, os deputados votarão nesta quinta-feira (11/07) os destaques apresentados por bancadas. Depois da apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma seguirá para o Senado.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A oposição tentou, sem sucesso, o adiamento da votação e também a votação, porém todos os seus destaques foram rejeitados.

Entre os pontos aprovados na comissão a  idade mínima de aposentadoria para os setores público e privado, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; idade mínima para professores, 60 anos para homens e 57 anos para mulheres; tempo de contribuição no setor privado, 20 anos para homens e 15 para mulheres; e no setor público, 25 anos para homens e mulheres.

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) comemorou a aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno. “Quem ganha é o povo brasileiro. Votamos pelo compromisso com o País, com os olhos para as futuras gerações”, afirmou o parlamentar, que votou a favor do texto e foi um dos 49 deputados que trabalharam no aperfeiçoamento da proposta na comissão especial, que antecedeu a votação em plenário.

“A Reforma da Previdência é apenas um passo que o Brasil dá rumo à retomada econômica. É preciso avançar também na Reforma Tributária, que já tramita na Câmara Federal”, observa Manente.

Para o deputado, são dois pontos principais que a reforma previdenciária carrega em seu bojo: justiça social e equilíbrio fiscal. Os resultados práticos esperados são a segurança dos investidores no Brasil e a consequente geração de emprego e renda, diante de um cenário de 13 milhões de brasileiros desempregados.

No aspecto de justiça social, Alex Manente ressalta como positivo a retirada do texto da reforma, pela comissão especial, do BPC (Benefício de Prestação Continuada), dos trabalhadores rurais e da capitalização. Se continuassem no projeto, seria prejudicial para as classes socioeconômicas mais baixas.

Outra medida importante é a alíquota progressiva e proporcional, em que os que ganham menos, pagam menos; e os que ganham mais, pagam mais. Além disso, os bancos, que obtém altos lucros, serão sobretaxados. Passarão a contribuir com 20% sobre o lucro líquido – atualmente pagam 15%.

Já no âmbito do equilíbrio fiscal, Alex Manente destaca a economia que chegará perto de R$ 1 trilhão, como planejou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Assim, os pagamentos das atuais e das futuras aposentadorias serão garantidos.

O texto da reforma ainda pode sofrer mudanças com as votações dos destaques. O segundo turno deve ocorrer nos próximos dias. Em seguida, se aprovada definitivamente, vai para o Senado.