Prefeitura de São Caetano entrará na Justiça para voltar à fase laranja

Fiscais do município estão atuando nos últimos dias  para evitar aglomerações e orientando os comerciantes, sem aplicação de penalidades

Fiscais do município estão atuando para evitar aglomerações nos estabelecimentos e orientando os comerciantes, sem aplicação de penalidades. Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Caetano informou na tarde deste sábado (06/03) que entrará na Justiça para que o município volte à fase laranja do Plano São Paulo que permite a abertura do comércio.

Alguns estabelecimentos da cidade abriram as postas na cidade e descumpriram a restrição imposta pelo governo e João Doria nos 645 municípios do Estado. “Agentes da municipalidade visitaram os comércios nos últimos dias no sentido de orientar e educar sobre o cumprimento dos protocolos previstos na Fase Vermelha do Plano SP. Os fiscais estão atuando para evitar aglomerações e orientando os comerciantes, sem aplicação de penalidades que os prejudiquem em suas atividades econômicas, como já ocorre desde o início da pandemia do novo coronavírus”, afirmou a Prefeitura.

Paralelamente, a Prefeitura já prepara para ingressar com ação judicial para que a cidade conquiste, na Justiça, o direito de regressar à Fase Laranja. “O pedido tem como base todos os investimentos realizados na área da Saúde nos últimos tempos”, informou.

De acordo com a administração de Tite Campanella, neste domingo (6/3), a Secretaria de Saúde abrirá mais 10 leitos de UTI Covid-19 no Complexo Hospitalar de Clínicas, “reduzindo substancialmente” os índices de ocupação de leitos de terapia intensiva. “Também abrirá, nos próximos dias, Hospital de Campanha com 48 leitos de enfermaria para garantir atendimento a todos que precisarem”, afirmou.

“A Prefeitura reitera que, independentemente da fase, o combate à pandemia é um dever de todos. Por isso, os cuidados individuais devem ser mantidos, como a higienização das mãos, o distanciamento social e o uso obrigatório de máscaras”, completou.

Fiscalização

Enquanto São Caetano quer a retomada da economia, o governo do Estado intensificou a fiscalização do comércio por conta da fase vermelha. Na madrugada deste sábado (06), ações conjuntas das Polícias Militar e Civil, Procon-SP e Vigilância Sanitária foram realizadas em diversos pontos de São Paulo para evitar possíveis aglomerações, festas clandestinas e pancadões. Com todas as regiões do estado incluídas na fase vermelha do Plano São Paulo, o reforço da fiscalização tem como objetivo evitar a propagação do novo coronavírus.

Em uma das operações, a Polícia Civil, por meio de equipes do Garra com agentes da Vigilância Sanitária, interrompeu uma grande festa clandestina que acontecia na zona leste da capital com cerca de 200 pessoas, a maioria sem máscara. No local, também foram apreendidas substâncias ilícitas, entre elas comprimidos de esctasy, cocaína, lança-perfume e bebidas falsas. Além disso, a casa também estava em situação irregular: sem alvará de funcionamento, sem saída de emergência, ligações elétricas clandestinas e extintores vencidos.

Na noite desta sexta e madrugada do sábado, a Vigilância Sanitária autuou pelo menos 43 estabelecimentos na Capital por descumprimento das novas normas de circulação definidas pelo Governo do Estado. Destes, sete foram autuados por aglomerações e funcionamento após o horário permitido. Foram inspecionados bairros como Itaim Bibi, Pinheiros, Vila Mariana, Paraíso, Moema, Morumbi, Penha e Jabaquara.

A Polícia Militar também esteve presente de forma preventiva em diversos pontos da capital (praças Roosevelt e da República, Largo do Arouche, avenidas Paulista e Sapopemba e nas estações Belém e Tatuapé, entre outros) e em diversos outros municípios do estado, com 1.352 orientações para dispersão de aglomerações. Ao todo, 26.179 pessoas foram abordadas e 21 delas, detidas. Além de vistoriar mais de 48,7 mil veículos, a PM também conseguiu capturar 16 procurados e localizar/recuperar 327 veículos.

Desde a última sexta-feira (26), os órgãos de fiscalização do governo do estado tem intensificado as ações para cumprimento ao toque de restrição e, a partir da zero hora deste sábado, ampliou ainda mais estas ações diante da regressão de todo estado à fase vermelha do Plano São Paulo.

O cidadão pode denunciar festas clandestinas e funcionamento irregular de serviços não-essenciais pelo telefone 0800-771-3541 e também pelo site do Procon-SP www.procon.sp.gov.br ou Centro de Vigilância Sanitária secretarias@cvs.saude.sp.gov.br