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Por unanimidade, TSE confirma legitimidade da reeleição de Guto Volpi

Decisão do TSE é nova derrota a Gabriel Roncon, que teve derrubada tese de terceiro mandato do atual prefeito de Ribeirão Pires

Última atualização: 12/12/2024 22:22
Por Redação ABCD Jornal
Publicado 12/12/2024
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Decisão do TSE é nova derrota a Gabriel Roncon, que teve derrubada tese de terceiro mandato do atual prefeito de Ribeirão Pires

Por unanimidade, TSE confirma legitimidade da reeleição de Guto Volpi
Por unanimidade, TSE confirma legitimidade da reeleição de Guto Volpi. Foto: Divulgação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta quinta-feira (12), por unanimidade, a legitimidade do registro de candidatura de Guto Volpi (PL), reeleito prefeito de Ribeirão Pires em outubro deste ano. Todos os ministros da Corte rejeitaram o último recurso possível movido pela coligação “Ribeirão Pires Para Todos”, do candidato Gabriel Roncon (Progressistas), sua terceira derrota na Justiça.

A decisão mantém o entendimento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que negou, em 4 de outubro – dois dias antes do pleito – pedido de opositores pelo indeferimento da candidatura de Guto Volpi, em tentativa de tirar o nome do atual prefeito da cidade das urnas.

O relator do processo no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou favoravelmente à regularidade da candidatura de Guto Volpi ao afirmar que a reeleição do político em 2024 não configura um terceiro mandato, argumento utilizado por Gabriel Roncon e seu grupo.

O ministro enfatizou que o candidato do PL e atual prefeito de Ribeirão Pires completou interinamente, por força legal decorrente da condição de presidente da Câmara Municipal, o mandato do pai, Clovis Volpi, que sofreu processo de cassação em 2022. De acordo com o relator, a primeira eleição do político para a Prefeitura ocorreu na suplementar daquele ano.

Em sua decisão, o ministro relator concluiu que Guto Volpi “não exerceu dois mandatos sucessivos, mas, sim, duas frações de um único mandato (2021 a 2024): a primeira fração de forma interina [na qualidade de presidente da Câmara de Vereadores] e a segunda fração em virtude de eleição suplementar, sendo reelegível, assim, para a próxima legislatura (2025 a 2028)”. A decisão foi seguida pelo Plenário.

Parecer final – Com a votação desta quinta-feira (12), chega ao fim o processo movido pela coligação de Gabriel Roncon que tentava retirar o candidato Guto Volpi, reeleito prefeito de Ribeirão Pires em outubro deste ano, das urnas.

Apesar de sofrer derrota nas duas primeiras instâncias da Justiça Eleitoral, oposicionistas utilizaram o processo para disseminar fake news no período que antecedeu a votação.

Na reta final da campanha, opositores distribuíram materiais impressos, utilizaram carro de som e redes sociais para afirmar que os votos de Guto Volpi não teriam validade, já que o registro do candidato correria o risco de ser considerado irregular por se tratar de terceiro mandato, hipótese refutada, em definitivo, pelo TSE nesta quinta-feira (12).

Tags:confirmaçãoguto volpilegitimidadereeleiçãoribeirão piresTSEuninimidade

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