O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Com a decisão, Bolsonaro continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e seguirá submetido às medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Entre as restrições, o ex-presidente permanece proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e gravar vídeos para publicação na internet. As visitas também continuam condicionadas à autorização do relator do caso.
Na mesma decisão, Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
A medida foi motivada pela repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado Bolsonaro por entender que a arma estava regular e que ele não cometeu crime, Moraes considerou necessária a apreensão.
O ministro também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Segundo a decisão, não há elementos que justifiquem o retorno imediato ao regime fechado.
Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado atos que teriam o objetivo de suposta permanencia no poder. Após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias, em razão da recuperação de uma pneumonia bacteriana.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes prorrogou a prisão domiciliar, mas não estabeleceu prazo para o encerramento da medida.
