A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL). A proposta cria o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher nas Universidades, estabelecendo regras claras de prevenção, acolhimento e proteção das vítimas dentro das instituições de ensino superior públicas e privadas no Estado.
O texto altera a Lei nº 17.431/2021 e prevê uma série de medidas, como capacitação anual de gestores, professores, alunos e funcionários, criação de órgãos específicos de recepção de denúncias, campanhas educativas de conscientização, garantia de atendimento psicológico, jurídico e de saúde às vítimas, além de celeridade nos processos disciplinares e aplicação de medidas protetivas.
Segundo o deputado Thiago Auricchio, a aprovação é um passo fundamental na defesa da mulher em ambientes acadêmicos.
“As universidades precisam ser espaços de conhecimento, liberdade e respeito. Infelizmente, ainda convivemos com casos graves de assédio e violência nesses locais. Nosso projeto busca mudar essa realidade, garantindo acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores. É uma vitória de todas as mulheres paulistas”, afirmou.
Thiago Auricchio é autor de importantes leis já sancionadas em São Paulo, como o Código Paulista de Defesa da Mulher, o Protocolo Não se Cale e a legislação que garante o direito a acompanhante para mulheres em exames e consultas com sedação.
Somente em 2025, a CCJR já aprovou outros dois projetos de sua autoria: o que garante às mulheres o direito de portar spray de pimenta, arma de eletrochoque e acesso a aulas de defesa pessoal, e a proposta que proíbe condenados por crimes contra mulheres de prestarem concurso público.
“Seguiremos firmes em nossa luta por mais segurança, respeito e dignidade para as mulheres em todos os espaços, da vida acadêmica ao mercado de trabalho”, reforçou Auricchio.
O projeto segue agora para análise das demais comissões da Alesp antes de ser apreciado pelo plenário.
