De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio, a proposta ainda penaliza o estabelecimento que desrespeitar a regra, prevendo penalidade que varia desde a aplicação de multa a cassação de licença da atividade
A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou nesta quarta-feira (04/12) projeto de lei que permite ao consumidor ingressar em cinemas, teatros, parques de diversão e demais eventos esportivos e de entretenimento com alimento e bebida não alcoólica destinados ao consumo próprio.
De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio, a proposta ainda penaliza o estabelecimento que desrespeitar a regra, prevendo penalidade que varia desde a aplicação de multa, que parte de R$ 900,00 e pode subir de acordo com a gravidade da infração,até, em casos de reincidência, a cassação de licença da atividade.
Com a aprovação da proposta, os consumidores do Estado terão a liberdade de escolher levar seu “lanche caseiro”, uma prática até então restrita em diversos lugares. Recentemente, a cidade de São Paulo foi escolhida para sediar a primeira partida em solo brasileiro do campeonato de futebol americano.
O jogo entre Philaphelphia Eagles e Green Bay Packers ficou marcado por uma suposta inclusão de alimentos e bebidas na lista de itens proibidos para o público presente ao estádio.
“A proibição é abusiva porque visa constranger o consumidor a adquirir alimento ou bebida, itens essenciais à existência humana, dentro do estabelecimento, muitas vezes a preços absurdos”, justificou Auricchio.
“A ideia aqui é permitir que os consumidores tenham mais autonomia e uma experiência mais personalizada durante os eventos”, finalizou.
Agora, para se tornar lei, a proposta precisa ser sancionada pelo Governador do Estado, Tarcísio de Freitas. “Esperamos continuar avançado na defesa dos consumidores”, afirmou o deputado.
