Projeto aprovado pelo Senado Federal e sancionado por Lula transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes
O presidente da Câmara de São Caetano do Sul, professor Pio Mielo (PSDB), destacou a aprovação do Projeto de Lei 4.224/2021, que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. Para Pio Mielo, essa lei reflete um passo significativo na proteção da integridade física e psicológica da juventude.
“A medida oferece uma resposta firme à violência, que tem assolado as instituições educacionais. Essa iniciativa reflete o comprometimento em estabelecer um ambiente seguro no contexto escolar, visando prevenir e combater atos de violência. A inclusão de práticas como bullying e cyberbullying no Código Penal, juntamente com o aprimoramento das penas para crimes já existentes, é fundamental para os jovens”, frisa.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 12 de dezembro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste mês de janeiro. Também transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação.
Pio Mielo destaca a criação de políticas públicas para combate ao bullying e cyberbullying. “Um avanço significativo foi a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, acompanhada dos protocolos a serem implementados pelas instituições de ensino”, afirma. Essa nova lei contribuirá substancialmente para a edificação de um ambiente mais seguro e salutar às crianças e aos adolescentes no Brasil”, complementa o chefe do Poder Legislativo.
