Representantes de entidades prometem manifestação e entrega de carta de protesto durante cerimônia de posse dos conselheiros nesta quinta-feira
Durante reunião na noite desta terça-feira (23/01), o fórum em defesa da democracia e do SUS (Sistema Único de Saúde) em Santo André decidiu mobilizar uma série de protestos contra a eleição do CMS (Conselho Municipal de Saúde) da cidade para a gestão 2024/2026, que aconteceu em dezembro, e sobre a qual são apontadas irregularidades.
O grupo promete entregar, durante a cerimônia de posse dos 24 novos conselheiros, nesta quinta-feira (25/01), na Prefeitura, uma carta com os itens indicados como falhas às normas que regulam o processo de formação do novo colegiado.
Entre os problemas apontados pelo movimento popular de saúde Frente Ampla em Defesa do SUS de Santo André (que existe desde outubro em 2021) estão a divulgação restrita dos delegados aptos à eleição, deixando grande dos “oposicionistas” sem tempo hábil de articulação e nomes que não poderiam participar do pleito por estarem em segundo mandato ou por não cumprirem os pré-requisitos com relação a assiduidade na participação da conferência municipal, condição prevista pelo regimento eleitoral e descumprida neste caso.
“Só teve tempo de articulação quem era ligado ao governo. Conseguiram usar de muita artimanha para chegar a essa situação”, criticou uma das representantes da Frente Ampla, Cristina Maria Ataíde.
Outros problemas também são apontados pelo grupo como suposta fraude na indicação de representantes de conselhos de classe e até entidades fakes. “O próprio CRP (Conselho Regional de Psicologia) desautorizou a pessoa que dizia estar representando o órgão, afirmando que não indicou ninguém, mas mesmo assim a pessoa continuou participando da eleição”, disse a assistente social Marcia Furquim, também representante da Frente.
De acordo com a lei municipal 9.698/2015, a eleição dos representantes para o conselho deve ocorrer a cada dois anos, quando trabalhadores e usuários da saúde, prestadores de serviço e gestores disputam cadeiras para deliberarem sobre o SUS da cidade.
“Trata-se, portanto, de um processo extremamente importante para a garantia da democracia e para que a gestão da saúde seja feita com a participação de diversos setores da sociedade. No entanto, pela primeira vez na história do SUS de Santo André, ocorreram graves irregularidades cometidas pela secretária executiva e Mesa Diretora do CMS, bem como da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, com anuência da Secretaria de Saúde, que ferem diretamente o processo democrático previsto para a gestão do SUS.” Com essa explanação e justificativa, a Frente elaborou um abaixo-assinado para solicitar a impugnação de todo o processo eleitoral.
Além do abaixo-assinado e da convocação do Fórum, a Frente Ampla também encaminhou a denúncia ao Ministério Público, solicitou uma reunião (ainda sem resposta) com o secretário municipal de Saúde, Gilvan Ferreira de Souza Jr., e fez uma nova denúncia junto à promotoria específica da Saúde, pedindo a suspensão da posse.
Após a reunião do fórum, representantes de entidades sugeriram novas ações como a elaboração de uma carta conjunta, assinada por todos e que será entregue na cerimônia de posse, o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público Federal e uma ampla divulgação das ações em toda a cidade.
Outro lado
A Prefeitura informou, por meio de nota, que garante a autonomia plena para a atuação do CMS (Conselho Municipal de Saúde), assim como concede o respaldo para o funcionamento do órgão, apoiando em suas iniciativas e ampliando suas ações em toda a rede municipal de saúde.
“Em relação às denúncias, a Secretaria de Saúde esclarece que atua sempre de acordo com a legislação e apura com extremo rigor as irregularidades que sejam notificadas oficialmente. Ressaltamos que todos os passos do processo eleitoral foram amplamente divulgados por meio do Diário Oficial do município e também no site oficial da Prefeitura (https://web.santoandre.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/324/18-conferencia-municipal-de-saude-de-santo-andre) assim como as resoluções subsequentes, com o rigor da legislação vigente”, finaliza a nota.
