Medida é proibida e cabe multa; prefeitura diz que vai verificar faixas e tomar providências
O vereador de Diadema Josemundo Queiroz, o Josa (PT), desrespeitou a legislação municipal (lei complementar número 456/2018) e colocou faixas com propagandas suas em árvores. A medida cabe multa de R$ 683,20 por faixa irregular.
Moradores enviaram ao ABCD Jornal fotos que mostram pelo menos três faixas com fotos de Josa ao lado do prefeito José de Filippi Júnior (PT). A propaganda é sobre entregas de obras e novos serviços da Prefeitura.
De acordo com a lei municipal, em seu artigo 4º, é vedada a instalação de anúncios em postes de iluminação pública, inclusive o uso deste como suporte; torres ou postes de transmissão de energia elétrica; dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes, torres d’água e outros similares; suportes de sinalização de trânsito; pontes, passarelas e viadutos; prédios públicos, salvo nos estádios e centros desportivos; muros ou gradis que vedam imóveis públicos ou privados, edificados ou não; áreas não edificáveis ou faixas de servidão; e árvores de qualquer porte.
A lei ainda estabelece como norma “respeitar a vegetação arbórea” da cidade de Diadema.
Penalidades
O artigo 34 da lei complementar diz que na inobservância das normas os infratores estão sujeitos a multas e remoção dos anúncios.
Segundo a lei, em seu artigo 36, na hipótese de o infrator não proceder à regularização ou remoção do anúncio instalado irregularmente, a Prefeitura poderá adotar medidas para a retirada.
No caso das faixas, banners e cavaletes, quando irregulares, são retirados e, se identificados os responsáveis, estes serão punidos com multa de 140 UFDs (Unidades Fiscais de Diadema), por peça, equivalente a R$ 683,20. Em caso de reincidência a multa é aplicada em dobro.
Pelas fotos enviadas ao ABCD Jornal, pelo menos três faixas do vereador Josa estão apoiadas árvores.
O ABCD Jornal procurou a Prefeitura, que informou que vai verificar as faixas. “A Prefeitura vai verificar todas as faixas que estão irregulares e tomará as providências cabíveis”, afirmou.
O vereador disse que não tinha conhecimento que haviam colocado faixas suas em árvores. “Se isso realmente aconteceu não foi por orientação minha. Não concordo e vou pedir para procurar por essa faixa mal colocada e mandar retirar”, afirmou por meio de nota.
