Proposta prevê que a paciente deverá exercer esse direito por meio de solicitação verbal ou de forma escrita com registro feito na hora
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de quarta-feira (23/08), mais um projeto de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio, que trata da defesa das mulheres. Dessa vez, o plenário aprovou o PL 10/2023 que garante às mulheres o direito de acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
“Estamos dando um passo importante para evitar possíveis casos de assédio e importunação sexual que infelizmente vem ocorrendo com frequência no Brasil. São Paulo sempre foi um Estado de luta e pioneirismo na defesa das mulheres e a aprovação desse PL é um compromisso claro que esse esforço é constante por parte de todos nós”, explica o deputado estadual.
A proposta prevê que a paciente deverá exercer esse direito por meio de solicitação verbal ou de forma escrita com registro feito na hora por parte do respectivo setor de recepção da unidade médica. Além disso, o PL 10/2023 institui que todo o estabelecimento de saúde deve assegurar a publicidade desse direito por meio de cartazes afixados em locais visíveis ou de fácil acesso.
“É fundamental que as mulheres tenham plena consciência e informação sobre seus direitos. É por meio dessa informação que conseguimos combater possíveis casos de violência sexual. Quando a mulher conhece seu direito, ela passa a exercer ele da melhor forma possível. Por isso, é primordial que os estabelecimentos fixem esse direito de forma clara e de fácil visualização”, detalha Thiago Auricchio.
Em julho de 2022, dados apresentados pelo então Ministério da Mulher apontaram que ao menos 373 abusos sexuais foram denunciados por mulheres dentro de unidades de saúde, de 2020 a maio do último ano.
“Infelizmente é um dado alarmante e que mostra a real necessidade desse tipo de política pública. Precisamos garantir que as mulheres possam se sentir seguras e estarem seguras para fazer qualquer tipo de procedimento médico. Já vimos inúmeros casos de violência contra a mulher no hospital e não podemos assistir isso passivamente. Precisamos dar um basta. E eu tenho total convicção que o governador Tarcísio entenderá nosso projeto”, afirma o parlamentar que é autor do Código Paulista de Defesa da Mulher e do Protocolo Não Se Cale.
Após a aprovação pelo plenário da Alesp, o PL 10/2023 agora é encaminhado para análise do Palácio dos Bandeirantes.
