Prefeito de São Caetano diz que município recorreu de decisão para que cidade não fique prejudicada por conta de dívida de R$ 120 milhões herdada de gestão anterior a sua
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, informou nesta terça-feira (26/07) que a Justiça determinou a constrição (retenção) de R$ 57 milhões dos cofres da Prefeitura devido a uma dívida de R$ 120 milhões com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) herdada de gestão anterior à sua (Paulo Pinheiro).
“A gente passa por um momento de muita conturbação econômica por conta de um processo da CPTM. O cenário é preocupante em termos de desdobramentos. Queremos ser bons pagadores, mas tem de caber no orçamento da Prefeitura e sem interferir na qualidade de vida das pessoas”, disse o prefeito.
Auricchio explicou que a ação da CPTM já está transitada e julgada e há 15 dias uma juíza de primeira instância decidiu pela constrição de R$ 57 milhões. A Prefeitura entrou com embargos para tentar reverter essa decisão.
O chefe do Executivo ainda salientou que por conta do fim da batalha judicial, a Prefeitura ainda será obrigada a pagar os valores corrigidos, que ainda passarão por uma atualização inflacionária. “Com a correção o valor dever chegar a R$ 150 milhões”, disse Auricchio em tom de preocupação.
O que é constrição?
Constrição é o modo pelo qual o titular de um bem perde a faculdade de dispor livremente dela. É o meio pelo qual o titular é impedido de alienar um bem ou onerá-lo de qualquer outra forma. São exemplos de constrição judicial a penhora, o arresto e o sequestro.
Veja a explicação do prefeito sobre a constrição judicial
