Prefeito quer aval da Câmara para alienar área de 12,6 mil metros quadrados no 2º Subdistrito no valor de R$ 13,5 milhões
Diante de um racha da base governista da Câmara, o prefeito de Santo André, Paulinho Serra (PSDB) está com dificuldades em aprovar o projeto que autoriza a Prefeitura a alienar uma área de 12,6 mil metros quadrados que pertence ao loteamento Vila Olga e está localizada no 2º Subdistrito.
Para tentar reverter a situação, um representante do governo foi ao Legislativo nesta terça-feira (9/05) antes da sessão para tentar convencer os parlamentares sobre a votação, mas não obteve êxito. Procurados pela reportagem do ABCD Jornal, os vereadores afirmam que devem aguardar a reunião para “esclarecer dúvidas a respeito da matéria”.
O presidente da Casa, vereador Carlos Ferreira (Republicanos), diz que se as dúvidas dos parlamentares forem sanadas, o projeto pode ser votado já na sessão desta terça-feira. “Caso contrário, se ainda precisar de algum documento ou outra coisa, votamos na quinta.”
O projeto, como diz o prefeito na mensagem à Câmara, desafeta a área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial, com vistas a sua posterior alienação. Com a venda da área, que fica na Avenida Martim Francisco, 1.270, a Prefeitura estima arrecadar R$ 13,5 milhões para os cofres públicos.
O vereador oposicionista Ricardo Alvarez (Psol) afirma ser contra a medida por considerar uma matéria insensata e uma forma equivocada de engordar o orçamento.
“Se essa área for vendida, o dinheiro cai no caixa da Prefeitura e sabe lá onde vai ser aplicado. Acho uma medida equivocada. Queria convidar os leitores do jornal a pensar o seguinte: se você vender um patrimônio seu para pagar suas dívidas, isso significa que você está fazendo uma gestão equivocada do seu orçamento e é isso que o prefeito está fazendo. Na minha avaliação, é uma medida insensata e não deve ser aprovada.” Na opinião do parlamentar, a Prefeitura deveria aproveitar a área para fazer um centro de apoio e prestação de serviços aos moradores do 2º Subdistrito.
Pauta travada
Com maioria absoluta no Legislativo, o prefeito não costuma ter dificuldades em aprovar projetos na Casa. Não é o caso deste, em especial, que tem travado a pauta já há quatro sessões. Sem a votação da matéria, nenhum outro projeto pode ser apreciado pelos vereadores.
O presidente da Câmara afirmou que não há problemas em uma pauta travada porque “não existe nenhum outro projeto importante para ser votado”.
Alvarez discorda por entender que o travamento da pauta provoca um acúmulo não só de projetos, mas também de requerimentos e outras proposituras apresentadas pelos vereadores. “Há 3 sessões, nada é votado de nenhum vereador, do prefeito e nem da Mesa da Câmara. Portanto, considero que tem um prejuízo sim o adiamento do projeto e entendo que a pauta deveria ser desobstruída com a rejeição desse projeto.”
Por meio de nota, a Prefeitura informou que a proposta visa “a desburocratização e eficiência no uso dos bens públicos, adotando a destinação adequada a cada caso”.
Sobre a tramitação na Câmara, a Administração afirmou que “a avaliação do projeto de lei é uma prerrogativa da Câmara Municipal, que está em diálogo com a Prefeitura.”
