Remuneração dos parlamentares sobe de R$ 10 mil para R$ 14,5 mil por mês para a próxima Legislatura
A Câmara de São Caetano aprovou nesta quinta-feira (16/02), em duas sessões extraordinárias, o aumento do número de vereadores de 19 para 21 a partir da próxima Legislatura (2025/2028). A Constituição Federal autoriza essa quantidade para os municípios que possuem de 160 mil e 300 mil habitantes. Outra propositura aprovada é a que eleva os salários de R$ 10.021 para R$ 14,5 mil, além de pagamento de 13º e férias para o próximo mandato.
O placar para elevar o número de cadeiras na Casa ficou em 15 a 3. Somente os vereadores César Oliva. Bruna Biondi e Tite Campanella votaram contra. Já com relação ao aumento dos salários ficou em 14 a 3, pois a vereadora Thai Spinello se absteve na votação.
O líder do governo na Câmara, Gilberto Costa, disse que a medida é constitucional. “Concordo com a ampliação, nós ganhamos no aspecto democrático, pois o aumento oferece mais pessoas para representar a sociedade nessa Casa”, afirmou Costa.
César Olivar disse que não poderia votar em um projeto para elevar gastos e criticou a falta de um impacto financeiro. “É uma mudança grande que pode girar 40% de gastos a mais”, estimou.
Bruna Biondi também criticou. “A Constituição fala em teto, mas nem por isso tem de aumentar. Para mim, é uma vergonha também aumentar o salários enquanto outras categorias como professores e guardas municipais não terão”, disse.
Edison Parra disse que seria mais fácil votar contra, mas afirmou que que os salários estão congelados há muitos anos. “Não estou aqui para votar mais fácil, Eu tenho coragem de votar, pois os salários estão congelados há 20 anos e só aumentarão em 2025 e nem sabemos estaremos aqui. Quanto ao aumento de salários o presidente colocou em votação porque, com certeza, deve um respaldo jurídico”, afirmou.
O vereador Jander Lira acredita que o aumento de vereadores garante maior representatividade, principalmente da oposição na Câmara. “Não sou hipócrita nem demagogo. Seria fácil votar contra. Não votei em causa própria, pois o aumento é para quem vai assumir em 2025. Todos terão de disputar uma eleição difícil no ano que vem”, afirmou.
Salários
Os vereadores também aprovaram por 14 a 3, além de uma abstenção o aumento dos salários de R$ 10.021,17 para R$ 14,5 mil, a partir de 2025. Outra proposta aprovada é que autoriza o pagamento de 13º subsídio e férias remuneradas de 30 dias com adicional constitucional de um terço.
Pelo projeto, as férias serão tiradas durante o período de recesso parlamentar, ou seja, em julho, dezembro ou janeiro). A solicitação deve ser feita com 15 dias de antecedência.
“Não é pensando no hoje e sim no amanhã. Temos de fazer a alteração na Lei Orgânica do Município para acompanhar a Constituição que prevê esse aumento. Todos nós continuaremos a ganhar R$ 10 mil até o fim da legislatura. Sempre briguei por isso, pois estamos defasados. Lembrando que não vamos receber nenhum reajuste, só na próxima legislatura terá direito”, finalizou Gilberto Costa.
