Deputado Tiago Auricchio já destinou emenda de R$ 100 mil para a aquisição da viatura que atuará nesse programa com coordenação da GCM
A Câmara de São Caetano aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (09/08) projeto de lei de autoria do prefeito José Auricchio Júnior que institui o programa Patrulha Maria da Penha na cidade. O programa visa buscar ainda mais a proteção de mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal.
A vereadora Bruna Biondi (Psol) disse que a Patrulha Maria da Penha é um mecanismo de prevenção e que, a partir da aprovação do projeto, as mulheres terão acesso a profissionais que possam ampará-las. “O que estamos fazendo aqui hoje é tirar a sorte do acaso e da possibilidade dele (o agressor) só sofrer uma penalidade maior porque não cumpriu a medida protetiva, e termos um equipamento de profissionais que façam patrulha, que garantam que essas mulheres em situação de violência, ou que podem ser pegas no ato da violência, que elas tenham profissionais especializados e que encontrem o amparo necessário a partir de uma responsabilidade que o Estado não pode se isentar.”
Já o vereador Jander Lira (PSD) apontou o trabalho do poder Legislativo nas matérias sobre o tema. “Esta Casa já aprovou inúmeras leis em defesa das mulheres; sejam de iniciativa dos vereadores, seja de iniciativa do Executivo. Isso mostra a preocupação desta Casa com essa situação (violência contra a mulher)”.
De acordo com o projeto de Auricchio, a implementação será feita pela GCM de São Caetano, contando com as Secretarias Municipais de Segurança, Assistência e Inclusão Social e de Saúde, e da Promotoria de Justiça de São Caetano.
A matéria foi enviada à Câmara em 26 de junho. O programa consiste em ações preventivas e ostensivas de enfrentamento à violência contra a mulher. Entre elas estão a fiscalização de medidas protetivas e a verificação da situação familiar da vítima, com acolhimento e a construção de vínculo de confiança com os e as agentes de Segurança.
O deputado estadual Thiago Auricchio, criador do Código Paulista da Defesa da Mulher e que articulou a chegada da Delegacia da Mulher a São Caetano, já encaminhou emenda parlamentar de R$ 100 mil para a aquisição de uma viatura exclusiva para a Patrulha Maria da Penha.
Agência de Desenvolvimento e USCS
Também na pauta desta terça, em primeiro turno, outros quatro projetos da prefeitura foram deliberados pelo plenário, e aprovados. Um deles autoriza o município a associar-se à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, enquanto o outro altera dispositivos da lei nº 4.581, de 26 de dezembro de 2007 e da Lei nº 3.842, de 14 de outubro de 1999, relacionado a evolução funcional dos professores e reitor da USCS.
Os outros dois projetos em pauta foram o que dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeiríssima infância no município e o que institui o programa Territórios Conectados de São Caetano do Sul.
Já de autoria da mesa diretora da Casa, foi aprovado, em discussão e votação únicas o projeto de resolução que dispõe sobre a criação e operacionalização da TV Câmara Municipal de São Caetano do Sul – TV Câmara. A vereadora Bruna Biondi apresentou duas emendas ao projeto, que foram rejeitadas.
