Secretário Fabrício Coutinho diz que ideia é implementar um terço da jornada de trabalho do professor para trabalhos extraclasse; STF julgou medida constitucional e é obrigatória em todas as redes do país
Com a intenção de implementar um plano de carreira para o funcionalismo da Educação, a Prefeitura de São Caetano prevê a realização de concurso público para a contratação de mais profissionais em 2022.
Isso porque o plano de carreira prevê, entre outros fatores, a possibilidade de que os educadores cumpram um terço da jornada de trabalho fora de sala de aula, ou seja, na elaboração de atividades, planejamento e aperfeiçoamento profissional.
“O plano de carreira já está no RH (departamento de recursos humanos) da Prefeitura para alguns ajustes, principalmente na questão orçamentária, e a Secretaria de Planejamento vai elencar o que está correto e o que precisa ser alterado e a nossa ideia é implantar em 2022”, afirmou o secretário de Educação, Fabrício Coutinho, em entrevista ao ABCD Jornal, ao acrescentar que o plano deve começar a valer já no primeiro semestre.
A proposta deve ser encaminhada para a Câmara logo nos primeiros meses do ano para que, aprovada, possa ser implementada imediatamente. “É um plano que vem sendo construído desde a gestão passada, do Paulo Pinheiro, em 2012 a 2016, quando ele contratou uma empresa para fazer. Tivemos que realizar muitos ajustes e encaminhamos agora para Secretaria de Planejamento que está trabalhando em cima dele para que a gente possa encaminhar, se tudo der certo, logo no comecinho do ano que vem, para o Poder Legislativo”, disse.
Jornada de trabalho
Uma das propostas do plano de carreira é implementar um terço da jornada de trabalho para o professor fora de sala de aula, como também afirmou Coutinho. Em maio de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou pela constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º da Lei do Piso (lei 11.738), que determina a destinação de no mínimo um terço da jornada do professor para atividades extraclasse. Com a decisão, a medida tornou-se obrigatória em todas as redes públicas (estaduais e municipais) em ensino do país.
A hora-atividade, ou jornada extraclasse, está prevista na Lei do Piso, de 2008, para que os educadores possam deixar de usar seu tempo de descanso para planejar e corrigir trabalhos dos alunos, realizar reuniões pedagógicas e com familiares, investir na educação continuada, dentre outros trabalhos. A lei estabelece que um terço da composição da jornada de trabalho deve ocorrer sem a interação direta com os estudantes em sala de aula.
Apesar de a lei ter sido criada em 2008, hoje ainda existem municípios, como São Caetano, e estados que não a cumprem integralmente.
Concurso
Em virtude da alteração da jornada em sala de aula, e também por motivos de aposentadoria e pedidos de demissão por parte dos professores, a Prefeitura precisará contratar mais profissionais e prevê a realização de concurso público em 2022. “Teremos de fazer contratações, isso é fato. Então, realizaremos um concurso provavelmente no próximo ano. Tivemos um concurso em 2018, mas acabou não contemplando toda as áreas da Educação e algumas disciplinas como matemática, inglês, história e geografia deverão precisar de contratações também para que possamos atender a demanda dos professores que se aposentaram ou que pediram demissão”, afirmou Coutinho.
Apesar de não apresentar a quantidade de vagas que serão abertas através do concurso, o secretário disse que a administração já possui levantamento disponível em um processo que tramita internamente.
