Secretaria da Fazenda detalha Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública no Legislativo
O secretário da Fazenda de São Caetano do Sul, Jefferson Cirne da Costa, detalhou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em audiência pública realizada nesta quinta-feira (23/9), na Câmara Municipal. A apresentação também contou com a participação da secretária de Governo, Silvia de Campos.
A peça prevê a arrecadação de R$ 1,2 bilhão pela administração direta e de R$ 480 milhões pela administração indireta no ano que vem, totalizando R$ 1,7 bilhão de receita total – estes montantes ainda serão ajustados na LOA (Lei Orçamentária Anual), em outubro.
As receitas são concentradas basicamente em duas grandes fontes de arrecadação: impostos e taxas (IPTU, ISS, ITBI) e as transferências correntes (Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, IPVA e Fundeb). Em relação à administração indireta, Saesa e USCS concentram quase toda nossa expectativa arrecadatória.
Este é o marco inicial para a definição do orçamento do exercício de 2022. É o início do recorte do PPA (Plano Plurianual), planejamento de governo para o quadrimestre 2022/2025 e que será concretizado na peça orçamentária, que será abordada após sua entrega, em outubro.
“Em 2017 tivemos a retomada de muitas frentes que estavam paradas no município. Chegamos a um nível de despesa compatível com a receita, sem deixar as contas no vermelho. Criamos um freio de amarração em 2021, retomamos a entrega de serviços públicos e programamos os investimentos para 2022, sempre acompanhando o nível arrecadatório, sem expor o município a qualquer vulnerabilidade fiscal”, explicou Jefferson.
“Para 2022 temos grande expectativa no retorno do programa de incremento ao ICMS, um incentivo a grandes empresas da cidade para que tenham estímulo de IPTU e outras concessões tributárias e tarifárias. O município tem risco zero nesse programa. Quando a empresa não devolve a meta estipulada em ICMS, ela precisa cumprir com o recolhimento dos tributos que eu concedo em troca do incremento”, concluiu o secretário.
LDO
A LDO traz metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual; reforça a gestão fiscal responsável; e contribui para aprimorar o planejamento das finanças públicas, além de tornar o processo orçamentário mais transparente, ampliando a participação do Poder Legislativo no debate.
