Relator Luiz Felipe Salomão reconsiderou decisão monocrática sobre processo que envolve validação dos votos do prefeito eleito em São Caetano
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Felipe Salomão, relator do processo de José Auricchio Júnior (PSDB) sobre a impugnação da candidatura do prefeito eleito, acatou pedido de reconsideração do tucano e levará o caso para julgamento do plenário. “Considerando a relevância das alegações expendidas por todos os agravantes e, ainda, a complexidade da matéria, a hipótese é de provimento dos agravos internos para melhor exame da matéria em plenário, possibilitando-se às partes realizar sustentações orais”, despachou o ministro.
A decisão do ministro tinha sido monocrática, mas o prefeito recorreu da decisão e impetrou novo recurso e o relator admitiu a revisão. “Ante o exposto, dou provimento aos agravos internos para reconsiderar a decisão monocrática e submeter os recursos especiais a julgamento colegiado”, despachou o relator.
O ministro Luís Felipe Salomão tinha rejeitado monocraticamente, no fim do mês de abril, o recurso da defesa de José Auricchio Júnior (PSDB) para validar seus votos conquistados nas urnas em 15 de novembro de 2020. Apesar de sair vitorioso no pleito, Auricchio aguarda decisão da Corte sobre o registro de candidatura.
Auricchio recebeu nas urnas 42.842 votos, mas o registro de candidatura está sub judice porque foi indeferido no Fórum da cidade e também no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Por conta disso, o tucano não tomou posse em 1º de janeiro e teve de assumir o comando da Prefeitura o presidente da Câmara, Tite Campanella (Cidadania).
Auricchio alega que tinha um efeito suspensivo da decisão junto ao TRE, mas o ministro do TSE não acatou o argumento, mas agora decidiu levar para outros ministros decidirem sobre o caso.
Auricchio foi indeferido porque recebeu uma doação na campanha em 2016 no valor de R$ 350 mil de Maria Alzira Garcia Correia Abrantes. O Ministério Público alega que a doadora não tinha capacidade financeira.
Caso vença em plenário, Auricchio tomará posse. Em caso de rejeição, ele recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal). Esgotados todos os recursos a cidade tem nova eleição.
