Vereador do Podemos de São Caetano perdeu a vaga na próxima legislatura porque Corte acatou argumentação do tucano de que estava apto a concorrer na eleição
O vereador de São Caetano Edison Parra (Podemos) entrou com recurso especial no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), para impedir que o vice-prefeito Beto Vidoski (PSDB) assuma como vereador na próxima Legislatura (2021-2024). Parra quer ficar com a vaga do tucano.
Na semana passada, a Corte reconheceu recurso de Vidoski contra o indeferimento de sua candidatura feito em primeira instância. A partir daí, houve a recontagem de votos e Parra perdeu a vaga para o tucano.
No pedido, os advogados de Parra dizem que Vidoski foi indeferido junto com o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) por problemas na campanha de 2016, quando ambos foram eleitos para comandar a cidade. A defesa do parlamentar do Podemos justificou no recurso que a chapa é indivisível e, por isso, não poderia indeferir a de Auricchio e liberar a de Vidoski.
“O titular da chapa e seu vice somente podem ter análise individual no momento da imposição das sanções de cunho pessoal, tendo em vista que esse tipo de penalidade é individual e sua aplicação está sujeita ao exame de culpabilidade de conduta de cada envolvido”, argumentou os advogados de Parra.
“Resta evidente , portanto, que o recorrido é inelegível, pois foi condenado em decisão proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral por captação ilícita de recursos de campanha que implicou a cassação de seu mandato. Ao menos, é este o contexto jurídico tido por incontroverso no qual o recorrido está inserido. Verifica-se portanto, sua correspondência à literalidade que implica imprescindivelmente sua inelegibilidade”, completou a defesa de Parra.
Entenda o caso
Na segunda-feira da semana passada (07/12), o TRE-SP manteve o registro de candidatura do prefeito pra o pleito deste ano. Auricchio venceu as eleições em 15 de novembro. Neste mesmo dia, os desembargadores autorizaram por unanimidade a liberação da candidatura de Vidoski que obteve 1.921 votos, que estavam sob judice e agora estão valendo. Parra recebeu 1.160 votos e ficou foram da legislatura que se inicia em 1º de janeiro.
