No caso de empate, o regimento do Supremo Tribunal Federal determina que o resultado seja a favor da defesa
O julgamento do recurso do Ministério Público Federal contra a permanência de Atila Jacomussi no cargo de prefeito de Mauá terminou nesta sexta-feira (17/04) com o placar em 2 a 2. Com esse resultado, Atila permanece no comando do Paço.
O advogado do prefeito, Daniel Bialski, disse que o empate é sempre favorável à defesa. “O empate é favorável à defesa. O regimento interno do STF já estabelece isso. Diz o artigo 150º, parágrafo 3º do regimento interno do Supremo Tribunal Federal que nos habeas corpus e recursos em matéria criminal, exceto o recurso extraordinário, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente ou réu”, informou.
Os dois ministros que votaram a favor do prefeito foram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, enquanto contrários foram Edson Fachin e Carmen Lúcia. O ministro que poderia desempatar era Celso de Melo, mas ele estava afastado e não votou no caso.
Para o advogado de Atila, o fato dará mais tranquilidade à cidade que já viveu várias trocas de prefeito. “A decisão foi justa sob todos os aspectos. Primeiro, juridicamente, para encerrar o arbítrio da pretérita decisão que cassou o mandato ilegalmente. Segundo, sob o aspecto sócio político, para trazer tranquilidade ao prefeito e à população, justamente para que ele consiga encerrar seu mandato sem especulações”, disse Bialski.
O recurso que teve o julgamento iniciado no dia 10 e terminou nesta sexta-feira, foi movido pelo Ministério Público Federal contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizou retorno do socialista ao cargo, em setembro de 2018.
A polêmica que envolve o processo é que Atila foi preso em maio de 2018 durante Operação Prato Feito, da Polícia Federal, que apura contratos da merenda escolar, além da Operação Trato Feito, que apura suposto pagamento de mensalinho a 21 de 23 vereadores, além de um suplente. Todos negam a denúncia. Desde que foi preso, Atila trava uma batalha judicial para permanecer no cargo.
