Medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira e já está valendo
O Governador João Doria sancionou a lei que permite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarquem entre 22h e 5h da manhã fora das paradas regulares dos ônibus intermunicipais que ligam as regiões metropolitanas do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15/10) e já começa a valer. A lei também se aplica aos acompanhantes dessas pessoas. Os locais indicados pelo passageiro ao condutor devem obedecer o trajeto da linha.
Com a lei, São Paulo dá um passo importante para dar mais segurança às pessoas com mais vulnerabilidade, principalmente no horário noturno, ao transitar entre as cidades. A lei também faz parte das políticas públicas de proteção às mulheres que o Governo implementa desde os primeiros dias desta gestão, como a criação do SOS Mulher, ampliação de uma para dez delegacias da mulher 24 horas e campanhas contra o feminicídio.
Todas as empresas e concessionárias de ônibus intermunicipais serão notificadas sobre a nova lei pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). O descumprimento implicará em multas.
