Texto foi proposto pelo prefeito Orlando Morando e tem objetivo de conceder licenças aos taxistas com carros adaptados
. Foto: Divulgação/PSBC-Gabriel Inamine
O projeto de Lei que promove o transporte de táxis com acessibilidade no município, apresentado pela Prefeitura de São Bernardo, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (03/04) pela Câmara Municipal, com 23 votos favoráveis. A nova lei tem o objetivo de conceder licenças aos taxistas com carros adaptados para pessoas com deficiências físicas. A matéria segue para ser sancionada pelo chefe do Executivo.
Entre as obrigatoriedades estão rampa, esteira, cinto de segurança e demais itens obrigatórios. De acordo com a matéria serão promovidas 10 licenças para o início do projeto, com condicional de aumento, de acordo com a demanda do município.
A elaboração da Lei é mais uma ação para a expansão da acessibilidade no município. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 24% da população da cidade tem algum tipo de deficiência visual, física, auditiva ou intelectual.
“Temos trabalhado para promover mais ações de acessibilidade para melhorar a qualidade de vida. Assim, este é mais um avanço neste sentido”, disse o prefeito Orlando Morando, referindo-se a Lei, aprovada no ano passado, que passou a multar quem desrespeita a utilização de vagas (demarcadas para deficientes) em estacionamento privado em todo o município.
Segundo o secretário de Cidadania, Assuntos Jurídicos e Pessoa com Deficiência, José Roberto Gil Fonseca. “Em São Paulo este projeto deu certo e estávamos trabalhando a viabilidade dele. O Brasil conta hoje com 130 mil táxis, aproximadamente. Porém, o País conta com apenas 700 veículos adaptados em circulação. Dos mais de 5.000 municípios brasileiros, só perto de 1% tem algum sistema de táxi com carros adaptados”, observou.
A cidade de São Paulo, por exemplo, tem aproximadamente 38 mil táxis. E, deste total, 200 estão adaptados – somando pretos e tradicionais.
