Justiça eleitoral entende que prefeito de São Bernardo fez publicidade proibida por lei; multa pode chegar a R$ 10 mil por dia
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) proibiu o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), de impulsionar no Facebook propagandas referentes à sua mulher, Carla Morando (PSDB), candidata a deputada estadual, bem como de publicidade ligada a João Doria, que disputa o governo do Estado pelo PSDB.
De acordo com o juiz Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, a prática é proibida por conta de uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As postagens impulsionadas no Facebook ocorreram em 16 de agosto, início da campanha deste ano, conforme consta da decisão da Justiça.
“No caso em comento, evidencia-se ao menos em juízo de cognição sumária que as publicações impugnadas, postadas em página pessoal do representado na rede social Facebook, configuram hipótese de propaganda na internet proibida, sujeita a penalidades”, despachou o juiz.
Para o TRE, a publicação e seu respectivo impulsionamento foram feitos por meio de pagamento, cujo objetivo foi promover os candidatos Doria e Carla Morando.
“Destaca-se que é nítido o cunho eleitoreiro das publicações impulsionadas”, afirmou o juiz ao estabelecer multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
A reportagem do ABCD Jornal apurou que o prefeito deve recorrer da decisão. A ação foi movida pelo deputado federal Alex Manente (PPS), adversário do tucano na cidade.
Conheça o trechos das propagandas que foram impulsionadas no Facebook:
Sobre João Doria
“O melhor e mais sólido projeto para o Estado de São Paulo, que tem João Doria à frente, continua ganhando força. Na noite de hoje, ao lado da minha mulher e pré-candidata à deputada estadual pelo PSDB, Carla Morando, estive em uma grande festa da democracia, ocorrido no Clube 1º de Maio, em Santo André, que ficou praticamente lotado. Também presente a pré-candidata ao Senado, Mara Gabrilli. Agradeço ao meu amigo e anfitrião, o prefeito de Santo André, Paulo Serra, e a primeira-dama, Ana Carolina Barreto Serra. Destaco também os pré-candidatos a deputado federal Marcelo Lima, nosso vice-prefeito, Fabio Palacio, além de autoridades, vereadores e sociedade civil. Registro aqui a realização de um importante ato, com Doria apresentando as melhores propostas para o Estado, nos setores da Mobilidade Urbana, Segurança, Educação e Saúde. É um projeto amplo que também tem planos para melhorar o nosso Brasil, com Geraldo Alckmin. Vamos em frente. Um abraço, Orlando Morando!”
Sobre Carla Morando
“Pessoal, é com muita alegria que compartilho com vocês que a pré-candidatura à deputada estadual, da minha esposa Carla Morando, oficializou a primeira-dama de Santo André, Ana Carolina Barreto Serra, como coordenadora de campanha em Santo André. Ana Carolina desempenha com muito destaque o Núcleo de Inovação da cidade, que tanto tem avançado em questões sociais. Uma importante conquista para o projeto político que tanto tem a contribuir ao Grande ABC. Tenho certeza que essa força vem para somar. Agradeço também a presença do meu grande amigo Paulo Serra, e sei que juntos estamos no caminho certo. Um abraço, Orlando Morando!”
