Cinco viaturas da Polícia Civil estão no prédio do Legislativo nesta sexta-feira
A Polícia realizou nesta sexta-feira (10/12) busca e apreensão de documentos na Câmara de Rio Grande da Serra por conta dos processos de impeachment que foram feitos contra o prefeito Claudinho da Geladeira (Podemos).
O chefe do Executivo havia entrado na Justiça alegando que houve falsificação de documentos. Ele apresentou em 5 de novembro denúncia de suposta falsidade ideológica nos documentos apresentados pelo comerciante Eduardo de Jesus Dias, à Delegacia de Polícia do município. Há suspeitas de que as rubricas e assinaturas feitas no documento apresentado aos parlamentares, que serviram como base para pedido de cassação, tenham sido falsificadas.
Os advogados pediram para que fosse instaurado um inquérito policial para investigar se houve delito de Dias ou se ele foi vítima de falsificação. A Comissão Processante, criada pelos parlamentares de Rio Grande da Serra para dar andamento ao processo de cassação, foi afetada por conta dessa denúncia e a Justiça concedeu liminar nesta quinta-feira (09/12) impedindo a votação da cassação contra o prefeito.
Para a defesa de Claudinho da Geladeira, o comprovante do protocolo de requerimento, apresentado por Dias em 13 de setembro, não apresenta carimbo oficial, assim como não revela o nome do servidor que protocolou o documento. O comprovante de protocolo confere segurança para quem peticiona, como para o órgão em que se exerce o direito de petição.
Segundo os advogados de Claudinho, há também discrepâncias nas rubricas feitas nas folhas do requerimento, causando dúvida de sua autoria.
Eduardo de Jesus Dias protocolou a denúncia contra Claudinho da Geladeira sob argumento de que ele infringiu a LOM (Lei Orgânica do Município) e o regimento interno quando deixou de retornar aos requerimentos aprovados pela casa, bem como por não tornar pública a portaria de nomeação de funcionários comissionados. O prefeito foi denunciado por crime de improbidade administrativa e a Câmara instaurou duas Comissões Processantes, uma delas baseada nas denúncias de Dias, para iniciar o processo de cassação.
Liminar
Durante despacho de liminar nesta quinta-feira o juiz Alexandre Chiochetti Ferrari, da Vara Única do município, citou depoimento de uma testemunha que declarou ter havido problemas na documentação. Diante das informações, o juiz suspendeu todo o processo contra o prefeito.
“Não se pode desconsiderar que as afirmações são graves e revelam inclusive suposta motivação por trás da deflagração dos processos de cassação do prefeito, de modo que, por cautela, até que os fatos sejam suficientemente esclarecidos, os trabalhos devem ser suspensos, para se garantir a lisura do procedimento”, afirmou o magistrado.
Leia trecho do despacho do juiz:
“Paralelamente ao andamento dos processos de cassação, em inquérito policial instaurado com a finalidade específica de investigar a prática em tese de crime de falso, aportaram informações no sentido de que não apenas as assinaturas e rubricas apostas na denúncia de fls. 37/54 seriam falsas quanto ao seu apontado subscritor, como, ainda, a iniciativa que levou a isso teria partido do Presidente e do advogado da Câmara, do vereador Marcelo Alves e de outras pessoas não identificadas.
Este é o teor do depoimento prestado à Polícia Civil por Gabriel Henrique Afonso Campagnoli, ex-assessor parlamentar do Presidente da Câmara, a seguir transcrito na íntegra:
“Sabendo ler e escrever, às de costume disse nada. Testemunha compromissada na forma da Lei prometeu dizer a verdade de tudo o que soubesse e lhe fosse perguntado. Inquirido pela Autoridade Policial, respondeu que foi chefe de assessoria parlamentar junto à Câmara dos Vereadores de Rio Grande da Serra, no período de janeiro a setembro deste ano de 2021 e estava atrelado ao gabinete do presidente da Câmara o vereador Charles Fumagali.
Entre os meses de julho e agosto recebi a incumbência do vereador Charles Fumagali de fazer o levantamento de todos os requerimentos que haviam sido encaminhados à Prefeitura e não havia sido respondidos, fiz o levantamento haviam dezessete (17) em aberto, dos quais apenas cinco (5) já haviam sido protocolados junto a Prefeitura.
Ocorre que Charles entendeu que seriam poucos e pediu para dar um jeito de colocar todos os 17 como se tivessem sido protocolados. Eu tive a ideia de dizer que dentro do oficio SEC de um número que não me recordo estpreliminaesavam inseridos os requerimentos não protocolados o que foi feito, sendo alterado o documento ofício SEC, no sistema Word, mantendo-se o livro protocolo, pois lá consta o número do oficio SEC apenas.
Informa depois de exonerado de seu cargo ainda mantinha estreita relação com o presidente da Câmara, o vereador Charles Fumagali e foi procurado pelo mesmo em meados de setembro sendo perguntado se seria possível burlar o sistema E-SIC, que se trata de um sistema da Câmara pelo qual cidadão solicita informações, com base no princípio do direito à informação, tendo informado a Charles de que não era possível burlar o sistema. Essa pergunta de Charles me foi feita tendo em vista meus conhecimentos técnicos em informática. Me interessei em saber do que se tratava e soube por meio do advogado da Câmara Dr. Luiz Carlos que seria efetuado um protocolo de pedido de informações com data retroativa ao que indaguei sobre o protocolo, pois há um livro de protocolos, e segundo soube iriam arrumar um espaço no livro para inserir este protocolo, este é o livro de recebimento de documentos pela Câmara, protocolo interno.
Neste momento já sabia do que se tratava, pois sabia que os requerimentos da Câmara para a Prefeitura, os quais seriam usados como base para o pedido de afastamento do prefeito estavam preparados, o que soube pelo advogado da Câmara Dr. Luiz. Estava na residência da vice-prefeita alguns dias antes da data do afastamento do prefeito, na mesma semana deste fato, e lá estando ouvi a conversa entre o vereador Marcelo Alves e outra pessoa que estava conversando com ele por telefone de que se o rapaz não pudesse assinar a petição era só arrumar uma cópia da sua identidade que assinariam em seu lugar.
Não sabe dizer quem assinaria. Indagado se com o afastamento do prefeito pela Câmara foi nomeado para algum cargo junto à Prefeitura afirmou que sim, tendo sido nomeado como chefe de setor, lotado na Secretaria de Finanças, o que chegou a ser publicado oficialmente, mas com retorno do prefeito houve a exoneração. Após a instauração deste procedimento investigatório fui procurado tanto pelo vereador Charles quanto pelo advogado Dr. Luiz, pelos telefones celulares deles, para o meu antigo número que era 9-59220650, operadora TIM, num domingo após a publicação nas mídias sociais do pedido de investigação que queriam saber se eu tinha conhecimento que tinha sido citado neste procedimento, ao que afirmei que até então não sabia sobre minha citação.
Com receio de represália mudei o número do meu telefone celular e meus contatos pelas mídias sociais. No dia 12 de novembro o vereador Charles ligou duas vezes para o meu pai, e no dia 16 deste mês recebi a visita, na minha residência, do senhor Everton, que é ex-secretário adjunto de comunicação da Prefeitura e ligado ao grupo da família Fumagali. Everton queria saber sobre minha citação na investigação deste procedimento e me chamou para irmos tomar uma cerveja e conversarmos sobre os fatos, o que neguei, pois não quis me expor. Nada mais disse nem lhe foi perguntado.” (fls. 262/263).
Outro lado
O presidente da Câmara, Charles Fumagalli, foi procurado para comentar o fato de a Polícia estar na Câmara, mas até o fechamento da reportagem não havia dado retorno.
Mais informações em breve
