Vereador Ricardo Alvarez afirma que requerimento tinha sete assinaturas, mas não foi lido em plenário conforme determina Regimento Interno
O vereador de Santo André Ricardo Alvarez (Psol) estuda ir à Justiça para questionar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o aumento de 23% nas contas de água dos moradores. De acordo com o parlamentar, havia sete assinaturas no requerimento, mas o documento não foi lido em plenário conforme determina o Regimento Interno da Casa.
“Houve uma manobra. Se o documento tivesse sido lido, automaticamente, a CPI seria instaurada na Câmara. Durante a sessão, houve uma pressão nos bastidores e quatro vereadores retiraram a assinatura para evitar a investigação”, afirmou Ricardo Alvarez. “Alguém da Mesa Diretora falhou e custou o encaminhamento da CPI que já tinha sete assinaturas. Não estou acusando ninguém de agir deliberadamente. O que falo é que houve falha no processo legislativo e tinha de ter sido corrigido. Vale para a Mesa Diretora inteira”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que quem estava na presidência e deveria ter conduzido a leitura do documento era o vereador Eduardo Leite (PT) em substituição ao tucano Pedrinho Botaro, ausente durante a sessão da última terça-feira (17/08).
Questionado sobre o fato, Eduardo Leite afirmou que quem deveria ter lido o documento seria o vereador que estava o substituindo na primeira secretaria da Mesa Diretora. “Quem lê (o requerimento) é quem ocupa a função de primeiro secretário, seja o titular, seja quem o substitui. Eu não me lembro quem estava naquele momento”, afirmou. “Assim como o próprio Ricardo, eu também não notei que o requerimento não foi lido”, justificou Eduardo Leite.
Ricardo Alvarez afirmou que o primeiro secretário naquela sessão foi o vereador Rodolfo Donetti (Cidadania). Donetti, por sua vez, afirma que pegou a primeira secretaria com o processo de leitura já em andamento.
“Então, eu estava momentaneamente na primeira secretaria. Muitas coisas já tinham lido quando assumi. E fui direcionado a ler o que estava na ordem, assim o fiz. Na sequência, eu saí e outro vereador assumiu”, alegou Donetti que disse não se lembrar de quem o sucedeu. “Cumpri realmente o que foi me designado e na ajuda de um funcionário concursado da Casa, de maneira alguma com o objetivo de causar embaraços na Casa”, completou.
O vereador Ricardo Alvarez disse que, paralelamente à questão judicial, tentará coletar nesta terça-feira (24/08) mais assinaturas para a instalação da CPI. O parlamentar de oposição ao governo de Paulo Serra (PSDB) disse que os vereadores que assinaram o requerimento junto com ele foram: Wagner Lima (PT), Pedro Awada (Patriotas), Ana Veterinária (DEM), Carlos Ferreira (PSB), Ricardo Zoio (DEM), Toninho Caiçara (PSB). Esses quatro últimos retiraram a assinatura posteriormente ao protocolo do documento na Câmara, conforme informou o oposicionista.
“Houve interferência externa para a retirada das assinaturas. Se as coisas estão todas certas, não precisa ter medo de uma investigação”, disse Alvarez.
O líder do prefeito na Câmara, vereador professor Minhoca (PSDB), foi procurado para comentar o assunto, mas até o fechamento da reportagem não havia dado retorno para se posicionar.
O que diz o requerimento?
No pedido de CPI o vereador alega que após um ano em que a Sabesp assumiu o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, que antes era prestado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), houve o aumento da tarifa em 23% anunciado em julho deste ano. O vereador alega que a inflação nos últimos 12 meses, segundo o IPCA foi de 8,35%.
Ainda segundo o documento, ao assumir o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, a Sabesp se comprometeu em investir R$ 1,5 bilhão. “Porém, não houve esse investimento conforme diretrizes, objetivos, metas e ações a serem adotadas pelo município para a universalização e melhoria da eficiência na prestação dos serviços públicos de saneamento básico”, afirmou.
Segundo o requerimento, a Sabesp se comprometeu em acabar com os problemas de falta de água em diversos bairros do município em até seis meses. “Porém os moradores ainda estão sofrendo com a falta de água constantemente, principalmente nas áreas altas e irregulares da cidade, condicionando à regularização do Programa “Água Legal” a seu cronograma de obras, enquanto isso populações das favelas estão desassistidas, a exemplo da favela Renascer, no Jardim Santo André”, diz.
Outro lado
A Sabesp foi procurada e emitiu uma nota oficial em que esclarece sobre o aumento na conta de água e os investimentos feitos em Santo André.
Leia a íntegra:
“A Sabesp cumpre o que determina a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SP) em relação às tarifas; para esclarecimentos, orientamos o contato com a agência. Em Santo André, conforme previsto em contrato com o município e em deliberação da Arsesp, houve equiparação tarifária com a Região Metropolitana de SP, o que aconteceu em abril.
É importante destacar que essa equiparação levou a uma redução de 48% da tarifa social em Santo André. Os moradores do município beneficiados com a tarifa social pagavam R$ 17,35 mensais pelo consumo de até 10 mil litros de água e agora pagam R$ 9,05. Atualmente, aproximadamente 90 mil moradores de Santo André são contemplados com esta tarifa.
A Sabesp também informa que, desde o início de sua operação na cidade, levou abastecimento de água para mais 20 mil imóveis (cerca de 80 mil moradores) e que não existem locais na área regularizada de Santo André com falta d’água constante. Situações pontuais podem ocorrer em virtude de manutenções e são solucionadas. No início da operação da Sabesp no município, as queixas de falta d’água eram de, em média, 1.400 por mês; atualmente, são 150 por mês, uma redução de quase 90%.
Em relação aos investimentos, a Companhia esclarece que estavam previstos, no período de 2019 a 2024, R$ 179,9 milhões para melhoria no sistema de abastecimento. Até o momento, os investimentos já atingiram R$ 241 milhões de obras contratadas, sendo que aproximadamente R$ 90 milhões são de obras já concluídas.
A Companhia está executando obras e já tem dois contratos em andamento do Água Legal, programa para levar abastecimento a áreas informais que foi reconhecido pela Rede Brasil do Pacto Global, da ONU, e ganhou o apoio do Banco Mundial, que passou a financiá-lo. O Água Legal vai regularizar 15 mil ligações em Santo André, com investimento de R$ 20 milhões e impacto direto na qualidade de vida das famílias.
A Sabesp está à disposição do vereador Ricardo Alvarez para informações e esclarecimentos”.
