MP de Mauá questiona Prefeitura sobre prédios públicos sem alvarás

Há mais de 100 dias, a Promotoria é ignorada pela Administração, que não responde e pode sofrer com multas e inquérito civil

MP de Mauá questiona Prefeitura sobre prédios públicos sem alvarás. Foto: Divulgação

O MP (Ministério Público) de Mauá espera há mais de 100 dias uma resposta da Prefeitura quanto a regularidade de prédios públicos municipais que estariam sem as documentações como auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, habite-se, alvará de funcionamento, laudos de vistoria da vigilância sanitária e licença ambiental. O prazo inicial de 45 dias determinado pelo MP para a devolutiva da Prefeitura terminou no dia 23 de outubro.

No dia 11 de setembro e mais recentemente em 16 de novembro, a Promotoria enviou um pedido de confirmação do recebimento e uma reiteração da solicitação principal datada de 6 de setembro. Todos continuam sem resposta.

O vereador oposicionista Sargento Simões foi o primeiro a questionar o problema da falta de documentos em prédios como os de creches, UPAs, Guarda Municipal, o próprio prédio da Prefeitura, entre outros.

“As pessoas correm risco de vida por incompetência dos agentes públicos em casos de incêndio e desabamento, por exemplo. Porque se não existe o habite-se, com certeza também não há um alvará de bombeiro nem um plano de fuga nos casos mais graves”, disse Simões.

Todos estes documentos garantem que uma edificação, seja pública ou privada, tenha condições de habitabilidade e segurança suficiente para que possa funcionar plenamente e sem riscos às pessoas que frequentam e trabalham nos locais. É por isso que o poder público em geral costuma ser rigoroso na fiscalização e exigência do cumprimento de todas as normas legais.

Inoperância ou inexistência de sistemas de proteção contra incêndio, rede elétrica em situação de risco, materiais com revestimentos ou acabamentos inadequados além de não atender as características necessárias para lotação de pessoas e rotas de fuga são alguns dos riscos.

“A postura da Prefeitura é triste. Cobram das pessoas e não fazem a obrigação deles. Multam com força os comerciantes, empresários, profissionais liberais e se a multa não é paga, protestam os nomes das pessoas e não estão nem aí. É simplesmente casa de ferreiro, espeto de pau”, criticou Simões.

O vereador Mazinho também tem a falta de documentos e irregularidades no funcionamento dos prédios públicos como uma de suas bandeiras. “Até o departamento responsáveis pela emissão dos alvarás de funcionamento não tem o seu próprio documento. Além dele, as creches, a guarda municipal, as secretarias de Educação e de Mobilidade e o centro de referência da mulher”, disse.

Ele afirma, ainda, que também enviou denúncia ao MP e que espera rápidas providências sobre o caso. “É inadmissível que crianças estejam numa situação dessas, o teatro municipal, o prédio da secretaria de educação. Todos os aparelhos públicos da nossa cidade com exceção de algumas UBSs.”

Ao não responder ou não tomar providências sobre o caso, a Prefeitura pode ser multada com valores diários, além de ter alguns próprios públicos interditados e responder legalmente a um inquérito civil.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura não retornou aos questionamentos do ABCD Jornal.