TAG

alvarás

MP de Mauá questiona Prefeitura sobre prédios públicos sem alvarás

Há mais de 100 dias, a Promotoria é ignorada pela Administração, que não responde e pode sofrer com multas e inquérito civil

Lei em S.Caetano permite regularização de imóveis em 90 dias

Desde 13 de dezembro, quem reformou ou ampliou imóveis sem permissão da Prefeitura pode solicitar alvará de conservação

Latest news