Dívida decorre de uma infração ambiental no sítio Los Fubangos, onde houve movimentação de terra em uma área de proteção do Reservatório Billings
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, recentemente reconheceu uma dívida com a Prefeitura de São Bernardo. Esse débito teve origem em 2017, decorre de uma infração ambiental no sítio Los Fubangos, onde houve movimentação de terra em uma área de proteção do Reservatório Billings.
Para resolver a situação, Lula optou por aderir ao Plano de Regularização Tributária (PRT) do município. Este plano permite o pagamento de um valor reduzido, totalizando R$ 62.822,80, que pode ser quitado à vista ou em até seis parcelas de R$ 10.470,46.
Acordo entre Lula e a Prefeitura de São Bernardo do Campo e regularização fiscal
O acordo firmado entre Lula e a Prefeitura de São Bernardo do Campo visa encerrar o litígio e aproveitar os benefícios do PRT. Roberto Piccelli, advogado de Lula, esclareceu que a adesão ao parcelamento surgiu devido a uma divergência nos cálculos de movimentação de terra no terreno.
Inicialmente, a dívida ativa era de R$ 93.195,72, tendo começado em R$ 41.740. O valor atualizado é de R$ 102.469,69, mas como houve acordo e montante caiu para R$ 62 mil. Por conta do Programa de Regularização Tributária, Lei 7.244/2023, houve desconto de 100% de multa e juros.
“Valor do parcelado com desconto de multa: R$ 62.802,78, em 6 parcelas de R$ 10.467,13, tendo sido paga a 1ª parcela no dia 23/11 e as demais estando a vencer a cada 30 (trinta) dias, da data do acordo”, afirmou a Prefeitura por meio de nota enviada ao ABCD Jornal.
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Divergências e resolução
Em 2020, Lula tentou anular o débito fiscal, alegando erros na cobrança. A prefeitura, por outro lado, manteve sua posição, afirmando que a movimentação de terra foi de 1.358 m², não 775 m² como alegado por Lula.
Apesar de uma perícia solicitada pela defesa, o presidente decidiu pagar a obrigação fiscal para finalizar o processo. A infração, segundo o decreto municipal, se deve à movimentação de terra sem a devida licença ambiental.
A Prefeitura de São Bernardo informou que a fiscalização seguiu critérios técnicos sem direcionamento específico. Em nota, a gestão municipal informou:
“A Prefeitura de São Bernardo informa que infração foi constatada após fiscalização de rotina, sem qualquer direcionamento, obedecendo critérios técnicos. Contudo, o Município salienta satisfação pelo o encerramento do processo, que foi conduzido integralmente pela Procuradoria-Geral do Município”.
Esse acordo, além de resolver a pendência fiscal de Lula mostra a importância da conformidade ambiental e o papel das regulamentações municipais na preservação de áreas protegidas.
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