Lei de concessão da água à Sabesp gera dúvidas sobre investimentos em Mauá

Prefeito Atila veta alguns artigos do projeto aprovado na Câmara, entre eles o que tratava de repasse imediato de R$ 80 milhões à cidade

Prefeito Atila veta alguns artigos do projeto aprovado na Câmara, entre eles o que tratava de repasse imediato de R$ 80 milhões à cidade  . Foto: Divulgação

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), vetou parcialmente o projeto de lei aprovado em dezembro pela Câmara que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água do município à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A iniciativa de Atila gerou dúvidas sobre os investimentos e as vantagens que a cidade terá com a transferência do serviço.

Pelo projeto original, Mauá teria como contrapartida R$ 299 milhões, sendo um repasse imediato de R$ 80 milhões . Essa parte da lei foi vetada, assim como o artigo que fala da dívida que o município tem com a estatal, um total de R$ 2 bilhões.

O governo emitiu uma nota oficial sem dar muitos detalhes sobre os motivos que levaram o prefeito a vetar os itens que tratam das vantagens financeiras para Mauá.

“Informamos que a amortização da dívida junto à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) prevalece e será diluída ao longo da concessão pelos serviços de abastecimento de água. Assim que o contrato for assinado, serão suspensos todos os precatórios da empresa junto à cidade. O investimento de R$ 219 milhões ao longo da concessão também será mantido e haverá recursos extras entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões em obras na cidade. A Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) receberá mensalmente 4,5% da receita recolhida pela Sabesp e será mantida em um novo formato”, informou a nota oficial.