A Justiça suspendeu nesta segunda-feira (17/03) a lei que mudou o nome da GCM (Guarda Civil Municipal) para Polícia Municipal, em São Bernardo. Outras cidades da região também fizeram a mudança, mas até o momento não há decisão contra a iniciativa.
Segundo o Portal Metrópole, o relator Álvaro Torres Júnior despachou em cima de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sob o argumento de que a alteração no nome da Guarda é inconstitucional. O magistrado alegou que a Constituição Estadual e diz “que o município não pode alterar a denominação da guarda municipal”.
Na decisão, o Álvaro Torres solicita ao Legislativo informações a serem enviadas no prazo de 30 dias. Ocorre que os vereadores, por unanimidade, aprovaram a lei de autoria em 26 de fevereiro, sendo sancionada em 6 de março pelo prefeito Marcelo Lima.
Procurada, a Prefeitura informou que a ainda não foi notificada da decisão.
“A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Segurança, informa que o município não recebeu até a tarde desta segunda-feira (17/3) notificação oficial acerca da liminar e reitera que, caso seja notificada, cumprirá as ordens judiciais.
Ressaltamos que o policiamento municipal já exerce as atividades de policiamento preventivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante, sendo referência em âmbito estadual. Com relação à mudança de nomenclatura, o principal objetivo é garantir mais segurança jurídica para as operações policiais e, consequentemente, garantir mais segurança para a população da nossa cidade. Importante ressaltar que valorizamos nossos profissionais com mais treinamentos e melhores condições de trabalho, assegurando que tenham cada vez mais preparo e respaldo para atuar de forma eficiente.
Desde o início do ano, a polícia municipal já fez operações em conjunto tanto com a Polícia Militar quanto com a Polícia Civil. Atualmente, o efetivo da cidade é o segundo maior do Estado de São Paulo, com 1.005 agentes, atrás apenas da Capital”.
Intervenção vai ocorrer na quarta-feira (19/03) e exigirá a interrupção da operação da Estação de…
Investimento em tecnologia e segurança reforça o compromisso da Braskem com a proteção das operações…
Ônibus irão atender a Linha 08 (Sto.Ignácio/Selecta) e fazem parte da meta de 100 novas…
Para solicitar a emissão do CIN ( Carteira de Identidade Nacional ), deve ser feito…
Suspeito foi abordado e, ao confirmar-se o descumprimento da medida protetiva, ele recebeu voz de…
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira, prefeito de Santo André, Gilvan, destacou uma…