Ex-prefeito de São Bernardo havia sido denunciado em abril de 2018 devido à contratação e elaboração de estudo da obra
A juíza substituta Letícia Mendes Gonçalves, da 3ª Vara Federal de São Bernardo, absolveu, nesta sexta-feira (05/02), o ex-prefeito Luiz Marinho (PT), que havia sido investigado no caso que envolve fraudes na concorrência pública para a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador (MTT). A informação é do Jornal Estado de São Paulo que publicou a reportagem neste sábado (06/02)
Segundo apuração do Jornal, o Ministério Público Federal deu parecer pela absolvição porque as investigações indicaram falta de provas para a condenação.
A denúncia surgiu em abril de 2018 junto com a Operação Hefasta por fraude na contratação e elaboração do Estudo Preliminar, do Projeto Básico e do chamado Estudo Museológico do Museu do Trabalhador.
Marinho foi acusado, na época, de integrar esquema que fraudou licitações para a construção da obra e que a licitação teria sido dirigida para beneficiar um grupo de empresários.
De acordo com o jornal, durante a apuração dos integrantes o Ministério Público, identificou-se que as provas coletadas apontavam que não houve não uma contratação direta dissimulada entre a prefeitura comandada por Marinho e a empresa de arquitetura responsável pelo estudo preliminar, mas sim a subcontratação da empresa por parte de um consórcio que já estava contratado pelo município.
A juíza despachou que, apesar de a acusação inicial apresentar que havia um acerto prévio entre Luiz Marinho e servidores municipais como Alfredo Buso (ex-secretário municipal de Obras) e Sérgio Suster (ex-sub-secretário de Obras) com os arquitetos Marcelo Ferraz e Francisco Fanucci, os autos apontam que o contrato investigado foi iniciado e concluído na gestão anterior à do petista.
“A despeito das declarações à imprensa prestadas por Marcelo Ferraz e Luiz Marinho, em que há referência ao projeto do museu como sendo uma encomenda, primeiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo, do próprio Luiz Marinho, as demais provas produzidas nos autos não corroboram a tese acusatória de que a contratação da Brasil Arquitetura teria sido realizada diretamente pela prefeitura de forma dissimulada, em violação ao princípio da impessoalidade que permeia a atuação da administração pública”, frisou a juíza Letícia Gonçalves.
A magistrada, em outro ponto, condenou Alfredo Buso, Sérgio Suster, o ex-secretário de Obras José Clovis da Silva, o ex-diretor de obras públicas Luiz Fernando Pires Guilherme, o coordenador do consórcio Enger-Hagaplan-Planservi Arthur Anísio dos Santos e o arquiteto Pedro Armando de Barros.
Essa é a segunda ação que Marinho é inocentado envolvendo o Museu do Trabalhador. Em fevereiro de 2020, o juiz federal substituto Leonardo Henrique Soares, da 3.ª Vara Federal de São Bernardo, inocentou o ex-prefeito e outros 15 réus em outra denúncia sobre as obras.
A reportagem do ABCD Jornal procurou a assessoria de imprensa do prefeito que emitiu uma nota oficial sobre a sentença. “Recebi essa notícia com alegria e serenidade. Não esperava decisão diferente. Importante que a justiça e a verdade sejam reestabelecidas”, conclui Marinho.