Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato e petista pode ser candidato

Isso permite que o ex-presidente Lula possa se candidatar  novamente porque ele recuperou os direitos políticos que tinha sido cancelados pela Justiça.

A decisão de Fachin diz que existe incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Para o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, despachou.