13 de abril de 2021

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato e petista pode ser candidato

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Ministro do STF entende que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula

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Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato e ele pode ser candidato. Foto: Divulgação/Insituto Lula

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (08/03) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Isso permite que o ex-presidente Lula possa se candidatar  novamente porque ele recuperou os direitos políticos que tinha sido cancelados pela Justiça.

A decisão de Fachin diz que existe incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Para o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, despachou.

Com a decisão, as ações contra Lula serão julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal. “Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, disse o ministro na sentença.

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