Corinthians atrasa pagamentos à Fazenda e pode perder PSJ. Foto:Rodrigo Coca / Agência Corinthians
O Corinthians recebeu uma comunicação oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em razão da inadimplência de parcelas de um acordo tributário de valor bilionário. O clube alvinegro não realizou o pagamento de três parcelas consecutivas, resultando em uma dívida imediata que ultrapassa o montante de R$ 20 milhões. A falta de cumprimento compromete a continuidade da renegociação estabelecida em setembro e representa uma ameaça direta às garantias previstas no contrato, as quais englobam a penhora do Parque São Jorge e os repasses da Timemania.
Especificação dos montantes e encargos pendentes
O débito acumulado pelo clube envolve obrigações previdenciárias e outros impostos federais cujas parcelas mensais venceram nos últimos três meses:
Débitos previdenciários: Três parcelas de R$ 2.001.982,48 em aberto, totalizando R$ 6.005.947,44.
Demais débitos federais: Três parcelas de R$ 4.829.616,18 não quitadas, somando R$ 14.488.848,54.
Montante pendente total: R$ 20.494.795,98 em atraso imediato.
Risco até o fim do mês: O valor em aberto pode sofrer um acréscimo de quase R$ 7 milhões caso as duas parcelas do mês, que vencem no dia 30 de setembro, também não sejam regularizadas.
Cláusulas da renegociação e risco de rescisão do contrato
O termo de transação excepcional pactuado em 5 de setembro reduziu a dívida fiscal do Corinthians de mais de R$ 500 milhões para R$ 679 milhões divididos em 120 meses — concedendo um desconto de 46% sobre o passivo e gerando um abatimento total de R$ 200 milhões na dívida consolidada da instituição.
O clube honrou os compromissos entre os meses de fevereiro e maio, mas interrompeu os repasses nos meses subsequentes. A legislação vigente e os termos do acordo preveem a rescisão sumária da transação em caso de inadimplência prolongada, o que acarretaria a perda dos descontos obtidos e a cobrança integral dos valores originais.
Execução de garantias e execução patrimonial
Caso o Timão não quite os valores em atraso até a data limite estipulada pela Fazenda Nacional, a PGFN poderá cancelar formalmente a renegociação e dar início à execução imediata das garantias vinculadas ao contrato:
Sede Social do Parque São Jorge: Patrimônio imobiliário avaliado em mais de R$ 600 milhões dado como garantia principal.
Repasses da Timemania: Retenção direta dos valores e cotas de arrecadação que o clube tem a receber da loteria federal.
