Juiz da cidade negou reconsideração, mas Prefeitura recorrerá em segunda instância judicial
A Prefeitura de Diadema não desistiu de autorizar a abertura de alguns estabelecimentos comerciais com hora marcada. Na sexta-feira (24/04) foi concedida uma liminar que impede o funcionamento, mas a administração do prefeito Lauro Michels não desistiu vai recorreu em segunda instância judicial.
Houve um pedido de reconsideração por parte da Prefeitura, mas também foi negado por André Mattos Soares, da Vara da Fazenda pública, o mesmo que concedeu a liminar solicitada pelo Ministério Público. Para o juiz o decreto de Diadema contraria o que foi promulgado pelo governador João Doria (PSDB), que determina quarentena nos 645 municípios do Estado até 10 de maio.
“O jurídico do município recorrerá da decisão que não suspende o decreto, mas pede a suspensão dos pontos conflitantes entre o decreto municipal e o decreto estadual”, informou a Prefeitura.
O governo municipal disse ainda que a Prefeitura, após a decisão, imediatamente o município de Diadema pediu a reconsideração, que foi indeferida.
“Ainda na manhã deste sábado, a Administração municipal publicou em suas redes sociais nota oficial informando a decisão. Desde o início da pandemia, equipes da Prefeitura e GCM têm realizado fiscalizações contínuas dos estabelecimentos que estejam descumprindo as regras do decreto e, hoje, novamente as equipes estiveram em diversos pontos da cidade, reorientando os prestadores de serviços e notificando comerciantes”, finalizou a Prefeitura.
