Moradores de Diadema que desejam regularizar débitos devidos ao Município contam com uma grande oportunidade. Sancionada pelo prefeito Taka Yamauchi em agosto, a legislação que institui o Legaliza Diadema prevê diversos mecanismos para facilitar a vida dos contribuintes, como a redução temporária do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) de 2,5% para 1,5%.
A redução terá duração de 120 dias a partir da sanção da lei, em 21 de agosto, e refere-se apenas a bens imóveis cujos títulos tenham sido formalizados até 30 de junho deste ano. A legislação também permite o parcelamento do ITBI em até 12 vezes, enquanto a Prefeitura recebe o valor à vista.
“O Regulariza Diadema foi criado para dar uma oportunidade real para quem tem débitos com o Município colocar a vida financeira em ordem. Estamos oferecendo condições mais acessíveis, com redução de multas e juros, parcelamentos e, temporariamente, uma alíquota menor do ITBI. É uma medida que beneficia o contribuinte e, ao mesmo tempo, contribui para que o Município possa recuperar receitas e continuar investindo em serviços públicos para a população”, afirma o prefeito Taka Yamauchi.
Parcelamento do ISSQN e redução de multas punitivas — Outro mecanismo previsto no Regulariza Diadema é o pagamento facilitado de dívidas com o Executivo municipal referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além de parcelar a dívida em até 12 vezes, o contribuinte poderá ter desconto de até 100% sobre juros e multas moratórias e redução de até 70% nas multas punitivas.
Os percentuais de redução dependerão de fatores como o momento de adesão ao Regulariza Diadema — quanto antes aderir, maior a isenção ou o desconto — e a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.
Podem ser incluídos no programa apenas os créditos relativos ao ISSQN cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho.
ISSQN para Núcleos Habitacionais
O Regulariza também permite parcelar, em até 24 vezes, o ISSQN lançado sobre o aumento de área de imóveis pertencentes a Núcleos Habitacionais de Interesse Social, destinados a famílias de baixa renda, e a Associações de Moradores de Diadema, com redução de multas e juros moratórios.
Demais tributos
O programa possibilita ainda o parcelamento de outros débitos municipais, como o IPTU. Nesse caso, além do parcelamento em até 12 vezes, os contribuintes poderão contar com descontos que chegam a 100% sobre multas moratórias e juros.
A legislação também autoriza o parcelamento em até 18 vezes no cartão de crédito. Nessa modalidade, o munícipe garante as vantagens e descontos previstos para o pagamento à vista, com o valor dividido em parcelas. A opção via cartão de crédito também abrange o parcelamento de multas de trânsito.
A adesão ao Programa Especial de Parcelamento, nessa modalidade, deverá ser realizada até 30 de novembro deste ano, acessando o Portal da Prefeitura de Diadema ( https://portal.diadema.sp.gov.br/legaliza-diadema). O serviço também está disponível na Central de Atendimento e no Poupatempo.
