Com registro de altos percentuais de inadimplência, o Grande ABC iniciou nesta segunda-feira (19/5) um mutirão para regularização dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A força-tarefa foi idealizada por trabalho integrado do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Os MEIs têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) e 30 de maio para parcelamento com condições facilitadas. O envio da declaração é obrigatório, mesmo que não tenha havido faturamento no período. A entrega é gratuita, mas o envio fora do prazo pode acarretar restrições, como a impossibilidade de gerar os boletos mensais do DAS, o que deixa o empreendedor inadimplente e em situação irregular junto à Receita Federal.
“A união de esforços aqui no Grande ABC tem dados excelentes resultados em vários setores e reforçado a grandiosidade de nossa região. Por isso, estamos fazendo essa força-tarefa e pedimos a todos os envolvidos que divulguem o programa de regularização para que todos os MEIs tenham a oportunidade de quitar suas pendências e até ter desconto”, afirmou o presidente do Consórcio ABC e prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima.
Participaram também da coletiva de imprensa de divulgação do mutirão o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo da Silva, do gerente regional do Sebrae Grande ABC, Vinicius Agostinho da Nóbrega, e dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico das sete cidades.
Dados do Sebrae com base em informações da Receita Federal mostram que Rio Grande da Serra é o município com maior número de inadimplência, com 50,92%, seguido de Diadema (47,99%), Mauá (45,62%), São Bernardo do Campo (40,5%), Santo André (39,22%), Ribeirão Pires (38,27%) e São Caetano do Sul (28,84%).
Quem estiver inadimplente também pode receber multa de R$ 50,00, que pode cair para R$ 25,00 caso o empreendedor regularize a situação antes de ser notificado pela Receita. Outra consequência é o cancelamento do registro da empresa após 12 meses sem o pagamento mensal do imposto e a não entrega da declaração.
Outro problema gerado pela inadimplência é não poder aderir ao programa Contrata+Brasil, do governo federal, plataforma de oportunidades de negócios do governo brasileiro que conecta, de forma simples e rápida, compradores públicos (da União, estados e municípios) aos MEIs que prestam presta serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas.
Como regularizar
Atualmente, está vigente o programa Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferece benefícios aos MEIs inscritos na Dívida Ativa, como acordos de parcelamentos, desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A ação fica em vigor até o dia 30 de maio e pode ser acessado pelo portal www.regularize.pgfn.gov.br/. Os descontos podem chegar a 50%, com parcelamentos de até 145 vezes.
Já a entrega da DASN-SIMEI pode ser feita no site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Os empreendedores que ainda não estão formalizados ou precisam de orientação para regularizar seu negócio podem buscar atendimento nas unidades do Sebrae Aqui em parceria com os municípios.
