Nesta segunda-feira (19/05), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do prefeito Akira Auriani que oficializa o reajuste salarial dos 1.039 servidores públicos de Rio Grande da Serra. O aumento salarial será de 4%, aplicado de forma escalonada ao longo do ano, conforme previsto no acordo firmado entre a Prefeitura e o sindicato da categoria.
A recomposição será feita em duas etapas:
- 2,00% sobre o salário de abril de 2025, com pagamento realizado em maio. Além disso, os servidores receberão em junho a diferença retroativa referente ao salário de abril, garantindo a correção completa.
- 2,00% adicionais sobre o salário de outubro de 2025, com pagamento efetuado em novembro.
Esse modelo de aplicação faz com que o reajuste total alcance 4,04%, considerando o efeito composto dos percentuais aplicados em meses distintos.
Exemplo prático:
- Um servidor com salário base de R$ 2.000,00 passará a receber R$ 2.040,00 em maio e R$ 2.080,80 em novembro.
Ampliação do Benefício para Salários Menores
Além do reajuste geral, houve um aumento no teto estabelecido por lei para que mais servidores tenham acesso ao auxílio-alimentação e cesta básica.
Antes, apenas servidores com salário base de até R$ 1.800,00 (422 servidores) tinham direito ao benefício. Agora, com o aumento do teto para R$ 2.100,00, esse número sobe para 547 servidores, um crescimento de 29,6% na cobertura.
Essa medida gera um aumento real de até 16,66% para aqueles que se encontram na faixa salarial mais baixa, contribuindo para corrigir distorções e garantir melhores condições.
Importante: Todos os servidores com salário base de até R$ 2.100,00 manterão o direito ao Auxílio-Alimentação/Cesta Básica, atualmente fixado em R$ 300,00.
Antes, 40,19% dos servidores recebiam esse benefício. Agora, serão 52,09%.
Impacto Financeiro e Responsabilidade Fiscal
O reajuste representa um incremento de R$ 1,9 milhão no custo anual da folha de pagamento municipal.
A Secretaria de Administração e Finanças reforça que a medida respeita a capacidade financeira do município e mantém o compromisso com a valorização dos servidores, sem comprometer o equilíbrio orçamentário.
“As receitas municipais têm enfrentado dificuldades nos últimos anos, impedindo aumentos significativos além da inflação. Desde 2022, regras impostas pelo artigo 167-A da Constituição Federal e a dependência de emendas parlamentares para despesas ordinárias limitam nossa margem de manobra. Ainda assim, conseguimos garantir um reajuste responsável, respeitando a capacidade de pagamento do município”, declarou a Secretaria.
Reajuste Comparado à Inflação
O índice de 4,00% foi negociado com o sindicato, considerando o delicado cenário financeiro municipal. As receitas próprias, a serem corrigidas, mostram que a arrecadação tem permanecido praticamente estagnada desde dezembro de 2022, refletindo o desafio de expandir despesas para além da inflação acumulada.
Apesar dos obstáculos fiscais, a administração municipal reafirma seu compromisso com os servidores, garantindo melhorias dentro dos limites financeiros estabelecidos.
