Defesa de Atila entra com pedido de habeas corpus no STJ nesta segunda

Advogado publicou nas redes sociais do prefeito nota oficial em reafirma ter sido uma prisão arbitrária

Atila usou as redes sociais por meio de seu advogado para negar acusações. Foto: Gislayne Jacinto

A defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), entrará nesta segunda-feira (17/12) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de habeas corpus. De acordo com o advogado do chefe do Executivo, Daniel Bialski, não se justifica a prisão de Atila na quinta-feira (13/12), por considerar que os fatos usados como argumentos pela PF (Polícia Federal) são requentados da Operação Prato Feito, deflagrada em maio e que causou a primeira prisão do prefeito.

Bialski afirmou que se STJ não conceder a liberdade ao prefeito, recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) onde o ministro Gilmar Mendes deu um habeas corpus, em junho, para Atila responder ao processo em liberdade.

Nesta sexta-feira (4/12) à noite, o prefeito usou as redes sociais para divulgar uma nota oficial por meio de sua defesa. Leia a íntegra.

“Por meio do advogado de defesa, Dr. Daniel Leon Bialski, o prefeito Atila Jacomussi vem a público se manifestar sobre a operação da Polícia Federal, nesta quinta-feira (13/12), lamentando o que considera uma abordagem arbitrária, sem provas concretas que o liguem a quaisquer tipos de fatos ilícitos.

Os procedimentos adotados pelos agentes federais nada mais são do que deliberações requentadas do processo anterior. Vale frisar que, na ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu como excessivas as medidas adotadas contra Atila e, portanto, o permitiu que retornasse ao cargo de prefeito, eleito democraticamente pelo povo de Mauá.

Aliás, a defesa estranha o pedido do MPF (Ministério Público Federal) em contestar a competência jurisdicional da Justiça Federal para examinar a causa.

Atila também mostra consternação com os efeitos nocivos dessa operação para Mauá, que conta com governo voltado às necessidades do povo da cidade. Programas e projetos como o Pavimenta Mauá, a inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Barão de Mauá, a Fábrica de Artes, as retomadas do Expresso Mauá e do Café do Trabalhador, Escola Municipal Alice Tulio Jacomussi, entre tantas realizações, foram conquistadas recentes para cidade, além do retorno de outros serviços públicos.

Mesmo assim, Atila está confiante que provará a sua inocência novamente, como da última vez na Suprema Corte. Afinal, não há nenhuma ligação do atual governo com empresas de merenda escolar citadas pelas investigações da Polícia Federal e tampouco irregularidades na compra de kit de uniformes escolares para os anos letivos de 2017 e 2018.

Portanto, a defesa, assim como o prefeito, tem convicção de que provará mais uma vez a inocência de Atila e que será reconduzido ao cargo de prefeito, assim obedecendo a vontade expressa pelo povo em 2016.”