Medida ocorre depois que TRF-3 negou retorno do prefeito ao comando do Paço de Mauá
Daniel Bialski, advogado do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), disse que entrou nesta segunda-feira (13/03) com outro recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar o retorno do socialista ao cargo.
O primeiro recurso foi negado nesta sexta-feira (10/08) pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Região 3). Para o advogado, houve “excesso na decisão” de manter Atila longe do comando do Paço.
O prefeito foi preso em 9 de maio, quando a PF (Polícia Federal) fez o flagrante durante Operação Prato Feito, que investiga desvio de dinheiro público dos contratos da merenda escolar. Na casa do prefeito encontraram no armário da cozinha R$ 87 mil dentro de duas caixas, enquanto na residência do então secretário de Governo, João Eduardo Gaspar, foram flagrados R$ 588,4 mil, além de 2,9 mil euros.
Atila ficou preso até 15 de junho, quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus ao prefeito. No entanto, o ministro determinou que o TRF-3 criasse medidas cautelares para a liberdade de Atila. Além de afastá-lo do cargo por liminar, o Tribunal ainda fez outras cinco restrições, entre elas de entrar nas dependências da Prefeitura, sob pena de ser responsabilizado pelo descumprimento.
Sobre o argumento do TRF-3, de que Atila tem de ficar longe do cargo para impedir que as investigações sejam obstruídas, o advogado contra-argumentou. “Trata-se de mera ilação”, concluiu.
