Estado iniciou processo de desapropriação das áreas necessárias para implementação do equipamento de combate às enchentes
O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto de Utilidade Pública (DUP) para desapropriação das áreas necessárias para a construção do Piscinão Jaboticabal, apontado pelo Plano Regional de Macro e Microdrenagem do Grande ABC, elaborado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, como o principal projeto de combate às enchentes da região.
O decreto delimita como de interesse público área total de 166.944,70 metros quadrados na Vila Livieiro, bairro da capital paulista na divisa com São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. O documento, assinado pelo governador João Doria, foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 24. O texto autoriza o Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica (DAEE) a invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação.
A construção do Piscinão Jaboticabal nas proximidades da Rodovia Anchieta e na confluência entre os ribeirões dos Couros e dos Meninos, na divisa entre São Bernardo, São Caetano e São Paulo, é uma demanda antiga do Consórcio ABC, órgão financiado pelas prefeituras para elaboração de políticas públicas regionais, e debatida há pelo menos dez anos.
O projeto foi destravado em março, após fortes chuvas que atingiram a região. Na ocasião, os prefeitos das sete cidades, liderados pelo presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, fizeram reunião com o governador João Doria e apresentaram documento que apontava a importância da obra no combate às enchentes no Grande ABC.
“Essa é uma conquista muito importante para a região e para o Consórcio ABC. O grande obstáculo para o piscinão sair do papel foi vencido, que era o Governo do Estado assumir a desapropriação, o que ocorreu a partir desse decreto publicado”, afirmou Paulo Serra.
Em 2016, o Consórcio ABC contratou o Plano Regional de Macro e Microdrenagem do Grande ABC, tendo entre seus objetivos o levantamento das medidas estruturais que devem ser implementadas para combater as enchentes, seguindo as diretrizes de impactos e benefícios regionais. Entre as 259 medidas estruturais propostas no plano, o Piscinão Jaboticabal destacou-se como a obra mais importante para o combate às enchentes no Grande ABC.
De acordo com o estudo contratado pela entidade regional, a obra deve beneficiar cerca de 930 mil pessoas, considerando população e o fluxo de pessoas nas vias próximas. O Piscinão Jaboticabal tem capacidade para retenção de 900 mil metros cúbicos de água e orçado em torno de R$ 400 milhões.
Impactos
A paralisação por conta de alagamentos, por exemplo, na via Anchieta, entre os km 10 e 14, representa impacto significativo para a economia e o trânsito regional. De acordo com estudo estimativo contratado pelo Consórcio ABC em 2014, considerando o período histórico de 2004 a 2013, o custo provocado pelas enchentes no Grande ABC, sem considerar as perdas externas, somaram cerca de R$ 42 milhões por ano para este período – dados estes que podem ser considerados subestimados, segundo o estudo.
“Esses dados mostram a magnitude e importância dessa obra para o combate às enchentes da região. O diálogo com o Governo do Estado para que esse projeto saia do papel é uma das prioridades do novo modelo de gestão do Consórcio ABC”, afirmou o presidente da entidade regional e prefeito de Santo André, Paulo Serra.